Policiais interditam transferência de presos para a DFRV

Policiais bloquearam a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) para o recebimento de presos transferidos de outros distritos policiais a partir da manhã desta terça-feira (22). O local é o terceiro que teve a restrição organizada pelo Sindicado das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) nas últimas semanas. A reclamação é de que os policiais estão sendo obrigados a trabalhar em funções para as quais não são destinados, como revistar sacolas, fiscalizar presos durante visitas e escoltar detentos.

Desde as 9 horas da manhã desta terça, segundo André Gutierrez, presidente do Sinclapol, ocorreu a mudança na dinâmica da DFRV. "Os únicos presos recebidos são aqueles que são trazidos para a delegacia como produto do trabalho da própria delegacia. Agora, o detento que ficar aqui vai ficar dentro do que está dentro da lei. Vai ter o tratamento que o investigador deve dar por lei, que é nenhum porque investigador não tem que cuidar de preso. Por enquanto está tranquilo, mas com certeza alguma revolta isso vai causar sim."

Conforme Gutierrez, a comida não teve o fornecimento interrompido, mas todos os outros serviços envolvendo manejo de presos vai ficar prejudicado. Familiares não terão como visitar os detentos e nem levar roupas ou outros produtos, já que toda sacola precisa ser revistada. "A partir de hoje a Polícia Civil não atua como guarda de preso aqui. A expectativa é de que a gente interdite a carceragem de uma delegacia por semana a partir de agora", prevê o presidente do sindicato.

Os bloqueios realizados pelo Sinclapol começaram após a morte do superintendente de Marcos Antônio Gogola, da delegacia de Campo Largo. Ele foi morto no começo do mês passado por homens armados que resgatavam um preso em deslocamento para um exame odontológico fora da carceragem.

O superintendente da DFRV, Emir Silveira, confirmou que nesta manhã não entram presos que não sejam oriundos de ocorrências relacionadas a casos envolvendo roubo e furto de veículos. "A gente não vai fazer nada além da nossa competência. Nós não vamos agir como uma cadeia, somos uma delegacia. Não é competência nossa visita, entrada de objetos que não seja aquilo que o estado manda para o preso. Por enquanto o clima é tranquilo, mas eles vão começar a sentir isso a partir de agora. Claro que vai ser problema", alerta.

Outro lado

A assessoria de imprensa do governo do estado informou que considera legítima a manifestação dos policiais, mas que o movimento é atemporal. Isso ocorre, conforme a entidade, porque o decreto do fim do ano passado prevê que a retirada de presos condenados nas delegacias vai ocorrer dentro das possibilidades orçamentárias do estado de contratar mais servidores para atuarem no sistema carcerário.

O governo explicou que o decreto prevê uma gestão compartilhada entre a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) em 56 delegacias de um universo de 60. As que não têm gestão compartilhada devem passar por um processo de transição que será operacionalizado pelas duas secretarias. Isso depende da contratação de pessoal, que o estado ainda não tem previsão de quando poderá fazer.

O governo, no entanto, reforça que atualmente tem diminuído a superlotação nas delegacias, um problema histórico no Paraná. Atualmente, conforme a assessoria, há cerca de 10 mil presos nesses espaços (em 2011, eram 16 mil), sendo que o total em condições de superpopulação atualmente está na faixa de 3 mil. A entidade aposta, no médio prazo, na construção de novos presídios, em parceria com o governo federal, o que deve ajudar a diminuir o problema. A assinatura do projeto, no Ministério da Justiça, deve ocorrer no início do mês que vem.

Delegacias interditadas

Além da DFRV, outras duas delegacias em Curitiba estão fechadas para o recebimento de novos presos. A carceragem do 12º Distrito Policial, de Santa Felicidade, em Curitiba, foi interditada no dia 11 de outubro e depois disso já ocorreu inclusive uma tentativa de fuga dos presos. No dia 17, 22 presos da delegacia foram transferidos, mas cerca de 100 ainda estão no local nesta terça, segundo os policiais de plantão no estabelecimento. O local tem capacidade para no máximo 50 presos.

O primeiro bloqueio ocorreu no último dia 3, na Delegacia de Vigilâncias e Capturas (DVC), no Tarumã, também em Curitiba. A informação repassada à reportagem pelo Sinclapol é que não há mais presos no local, que não tem carceragem, mas tinha detentos colocados em uma cela improvisada embaixo de uma escada.