Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Judiciário

Por dentro do STF

• O que é: o Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte do Judiciário nacional. É formado por onze ministros, julga as questões constitucionais e faz o controle das leis.

• Tarefa: a principal função do STF é resguardar a Constituição Federal.

• Abrangência: O STF tem jurisdição nacional e, por isso, aprecia ações em que o interesse da nação está em jogo.

• Corte: quem nomeia os ministros do STF é o presidente da República. O cargo não tem mandato fixo: a menos que haja renúncia, o ministro fica no cargo até a aposentadoria compulsória, quando chega aos 70 anos.

• Teto: o salário do ministro do STF é o mais alto do poder público, servindo de parâmetro para estabelecer o teto de remuneração do funcionalismo público. São R$ 24,5 mil por mês.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.