Por descumprir contrato, tarifa do ferryboat fica R$ 1,10 mais barata

No mesmo dia em que o pedágio aumentará, a travessia de ferryboat entre Matinhos e Guaratuba, no Litoral do Paraná, terá redução de 18,6%. A queda no valor da tarifa básica – que passa de R$ 5,90 para R$ 4,80 por eixo – é fruto de uma negociação entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a concessionária F.Andreis. De acordo com o órgão do governo estadual, a empresa não estava cumprindo todas as exigências do contrato. Além de pagar menos, os usuários do serviço devem contar, já nesta temporada, com uma embarcação maior para a travessia. No ano que vem, mais duas embarcações deverão ter a capacidade aumentada de 48 lugares para 60.

O diretor-geral do DER, Paulo Milani, afirma que o processo de revisão do contrato começou em 2011. A concessionária chegou a ser multada várias vezes. Em função de estar em viagem, Milani não soube precisar quantas punições foram aplicadas. Além do tamanho das embarcações, outros aspectos do contrato, como o tamanho da fila de espera e a travessia de caminhões fora dos horários permitidos, também renderam multas, que variaram de R$ 2 mil a R$ 50 mil, à empresa.

Contudo, a partir da comprovação de que o contrato não estava sendo cumprido, a decisão foi de interromper a sequência de sanções e passar a reduzir a tarifa. "O que foi acertado, até com a participação do Ministério Público, era que seria muito mais interessante o aperfeiçoamento do serviço", diz. Melhorias nas bilheterias, nos banheiros e em demais serviços também estão sendo negociadas. As novas exigências têm prazo de execução até 2014. Em comunicado oficial, o governo informou que a redução foi exigida para que os usuários não pagassem por serviços que não foram prestados.

O governo estadual chegou a anunciar, na semana passada, que intermediar a redução da tarifa do ferryboat seria a primeira missão da recém-criada Agência Reguladora de Ser­­viços Públicos De­­legados de In­­fraestrutura do Paraná (Agepar). Contudo, o diretor-presidente da agência, Antônio Ribas, informou que apenas acompanhou reuniões entre o DER e a empresa.

O fluxo no ferryboat é estimado em mais de 1 milhão de veículos ao ano. O atual contrato de concessão está em vigor há quatro anos e ainda prevê que o serviço seja prestado pela mesma empresa pelos próximos seis anos. A travessia da baía de Guaratuba pelo sistema de ferryboat é feita há 52 anos.

A empresa F.Andreis foi procurada pela reportagem, mas não retornou o contato para comentar sobre o descumprimento de cláusulas do contrato.