Porto de Paranaguá ignora liminar e barra exportação de soja transgênica

O Porto de Paranaguá impediu nesta sexta-feira que caminhões com soja transgênica descarregassem em seus terminais, apesar de uma liminar concedida pela Justiça liberar a movimentação desse tipo de mercadoria desde segunda-feira. Pelo menos três cargas que se dirigiam ao silo da Cotriguaçu foram barradas no pátio de triagem.

Os motoristas apresentaram as notas fiscais em que constava a inscrição "pode conter organismos geneticamente modificados", como ordena a Lei de Biossegurança, mas os funcionários do porto pediram a apresentação de um laudo indicando que a soja era convencional. Sem isso, os caminhões não puderam descarregar.

A posição assumida pelo porto levou os advogados da Associação Brasileira dos Terminais Privados (ABTP) a entrar com uma petição junto à Justiça Federal em Paranaguá. A ABTP obteve a liminar que autoriza o embarque de transgênicos e agora quer que ela seja cumprida. "A soja dos caminhões era declaradamente transgênica, como manda a lei", diz o advogado Marcelo de Souza Teixeira. "O porto está obrigado a aceitar essa carga." Segundo ele, a Justiça pode multar os administradores da estrutura portuária.

A recusa em receber a soja é sustentada pelo argumento de que o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, ainda não foi notificado da liminar. Ele não tem sido encontrado em Paranaguá nos últimos dias. De acordo com sua assessoria de imprensa, Requião está no Rio de Janeiro e não há data certa para seu retorno.

"O superintendente precisa ser intimado para a liminar ter efeito", diz a procuradora do estado Ana Cláudia Graf. Com Eduardo Requião longe do porto, a Procuradoria Geral do Estado ganha tempo para esperar a tramitação do recurso que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a liminar. "Tentamos demonstrar que Paranaguá ainda está criando a estrutura para separar a soja. É o que ordena a Lei de Biossegurança", explica.

Na petição encaminhada nesta sexta-feira, os advogados da ABTP dizem que a notificação de Eduardo Requião é dispensável. "A assinatura dele não é necessária porque a decisão da Justiça é de conhecimento público, inclusive da Appa", diz Marcelo Teixeira.

A apresentação das cargas foi um teste sobre o comportamento da Appa neste momento. Outras empresas também tinham caminhões prontos para entrar no pátio de triagem. "A soja transgênica está estocada no interior e precisa ser escoada", diz o representante de um terminal que preferiu não se identificar. "Os caminhões vieram, mas tiveram que voltar", conta. Para os operadores portuários, a entrada de grãos geneticamente modificados é a única forma de aumentar o fluxo de granéis sólidos em Paranaguá. No primeiro trimestre, os embarques de soja ficaram praticamente estagnados em 1,1 milhão de toneladas, na comparação com o ano passado.