Cerca de R$ 44 milhões dos R$ 58 milhões prometidos pelo governo federal para construção de unidades penais e compras de equipamentos para o sistema penitenciário do estado já estão disponíveis no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O ministro da Justiça Alexandre Moraes havia prometido na noite de segunda-feira (2) transferir R$ 1,2 bilhão para os estados abrirem cerca de 20 mil vagas no sistema penal do país.
O anúncio da medida foi uma resposta para mostrar que o governo federal prioriza a questão prisional e para tentar estancar a crise gerada na segurança pública após o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj. No entanto, o governo federal iniciou as transferências dos recursos na última quinta-feira (29). Entre domingo (1) e segunda-feira, 56 pessoas foram assassinadas na unidade em razão de uma disputa entre as facções Família do Norte (FDN) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), órgão ligado a Secretaria da Segurança e Administração Penitenciária (Sesp), outros R$ 14 milhões serão liberados até o mês de março.
“O Paraná receberá do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) o valor total de R$ 58 milhões, sendo que 31 milhões deverão ser destinados à construções de unidades penais e R$ 27 milhões destinados à compra de equipamentos, viaturas, armamentos, munições, mobiliários e informática”, explicou o Depen, por meio de uma nota. Os recursos serão executados durante o ano corrente de 2017.
De acordo com o governo estadual, na próxima quinta-feira (5), equipes dos setores administrativo e financeiro da Sesp e do Depen discutirão como aplicarão esses recursos.
Há alguns anos o Ministério Público de São Paulo confirmou que o Paraná é o segundo estado do país com mais integrantes da facção criminosa paulista que domina os presídios do país.
Além disso, o Paraná vive um grande déficit de vagas no sistema prisional. Desde 2011, quando o governador Beto Richa assumiu estado, promete 14 obras de ampliação e construção de presídios para desafogar as delegacias superlotadas do estado. Até agora nunca saíram do papel em razão de vários problemas com projetos durante a primeira gestão do governador.
Atualmente, o Paraná tem capacidade prisional nas penitenciárias de 19.037 vagas para 19.700 presos. A conta não inclui os detidos em delegacias. A informação do total em delegacias não foi divulgada. Até o último trimestre do ano passado havia cerca de 9 mil presos nas unidades da Polícia Civil.
O recurso transferido pelo governo federal na última semana, no entanto, não será direcionado para estas construções do governo estadual. Segundo o Depen, os recursos para estas obras já estão assegurados e somam cerca de R$ 140 milhões.
Paraná já tem estrutura de monitoramento proposta por Moraes
O ministro da Justiça chegou na noite desta segunda-feira (2), em Manaus para conversar com as autoridades do estado sobre a situação dos presídios e a disputa entre as facções Família do Norte e PCC - responsável pela morte de 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj.
Além de afirmar que a questão prisional é de “absoluta prioridade” para o governo, Moraes apontou a criação de Núcleos Permanentes de Inteligência nos estados como ferramenta a ser criada para enfrentar o crime organizado. Vários estados, no entanto, já contam com a estrutura. O Paraná é um deles.
De acordo com o ministro, esses núcleos terão a participação de agentes de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militar e Civil e agentes prisionais.
As estruturas terão como finalidade facilitar a troca de informações e dados entre as instituição que participam as ações de segurança pública para intensificar o cerco contra o crime organizado.
“A questão prisional é absoluta prioridade do nosso governo. Na última quinta-feira (29) transferimos 1,2 bilhão para os Estados, para construção de aproximadamente 20 mil novas vagas e colocação de scanners para impedir a entrada de armas e outros instrumentos. Mas o mais importante será a criação dos Núcleos Permanentes de Inteligência em cada Estado, com participação de agentes de inteligência PF, PRF, PM, PC e Agentes prisionais nos 27 Estados da Federação, para troca de informações e dados”, afirmou Moraes.
