Termina nesta quinta-feira (17) o prazo para o governo do estado desocupar a fazenda da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, na Região Oeste do estado. A área foi ocupada em 14 de março do ano passado por sem-terra. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (Sesp), até o final da manhã desta quinta-feira (17) não houve nenhuma ordem de desocupação.
De acordo com decisão do dia 25 de abril, assinada pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba , o governo deverá pagar multa diária de R$ 50 mil por dia em caso de não reintegração de posse. A multa começa a valer 15 dias depois de a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ter sido notificada, o que aconteceu no dia 2 deste mês.
Na quarta-feira, por meio de sua assessoria, a PGE informou que vai aguardar uma manifestação do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para se pronunciar. A Procuradoria ingressou com um agravo de instrumento, alegando que o fórum competente para avaliar o caso é a Comarca de Cascavel, onde está a sede da fazenda, e não a 4.ª Vara. A decisão deve sair ainda nesta quinta.
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