Polêmica
O feriado do Dia da Consciência Negra está cercado de polêmicas em Londrina desde maio deste ano. No dia 3 daquele mês, o juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, derrubou o feriado para o comércio da cidade. A ação, movida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), alegou inconstitucionalidade da lei que determinou o feriado em 20 de novembro.
Em 7 de novembro, a desembargadora Lélia Samardã Giacomet, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu liminar ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindimetal) permitindo que as indústrias relacionadas trabalhem normalmente no dia 20.
Uma nova liminar foi concedida ao Sincoval e à Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) em 13 de novembro, garantindo a abertura do comércio local no Dia da Consciência Negra. O documento permite que as lojas ligadas ou não a entidades representativas abram as portas no feriado.
Na segunda-feira (18), o TJ-PR suspendeu o feriado em Londrina. A decisão se deu por maioria dos votos e acata os argumentos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Ao contrário de decisões judiciais anteriores, que permitiam a setores específicos da cidade a manutenção das atividades em 20 de novembro, a liminar do TJ suspende o feriado no Município.
Mesmo sem ter sido notificada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) sobre a suspensão do feriado do Dia da Consciência Negra, na quarta-feira (20), a Prefeitura de Londrina decidiu decretar ponto facultativo na cidade. Órgãos da administração direta, indireta, fundacional e autarquias não terão expediente. Serviços essenciais, como saúde e coleta de lixo vão funcionar normalmente.
A rede municipal de ensino manterá o calendário que previa o feriado municipal. Portanto, não haverá aula. Segundo o procurador do Município, Zulmar Fachin, o recesso já estava previsto no calendário escolar. "Por isso, não há previsão de merenda nem de transporte para as escolas", disse. As mães que terão de trabalhar e não terão as escolas para deixar os filhos devem procurar alternativas. "Essa confusão toda nos deixou em uma situação esdrúxula", comentou.
O Núcleo Regional de Ensino informou que as escolas estaduais também não terão aulas recesso que já estava previsto no calendário escolar aprovado no ano passado. Porém, haverá atividades administrativas normais.
A Universidade Estadual de Londrina (UEL) também estará em recesso. Segundo a assessoria de imprensa da universidade, a reitora Nádina Moreno assinou um ato executivo determinando o recesso, que já estava previsto no calendário de atividades. De acordo com a assessoria, o não funcionamento não vai prejudicar os 200 dias letivos previstos. Todos os departamentos não terão atividades, incluindo o administrativo do Hospital Universitário (HU), que vai funcionar em regime de plantão.
A Biblioteca Pública Municipal e o Museu de Arte também não abrirão as portas. Estes serviços municipais voltam a funcionar na quinta-feira (21). A sede administrativa da Prefeitura também respeitará o feriado.
Saúde
Já os serviços municipais de Saúde funcionarão normalmente nesta quarta-feira. A Policlínica, as Unidades Básicas de Saúde de 12 horas e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) atenderão em horário normal, assim como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Sabará, as Unidades de Pronto-Atendimento Municipal Adulto e Infantil (16h e 24h), a Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) e o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência (Siate).Transporte
O transporte metropolitano irá funcionar em regime normal. Segundo Adalberto Lopes, da gerência da TIL, o único serviço que não estará funcionando é o transporte escolar, já que não haverá aulas na rede pública. "Nós já tínhamos avisado aos passageiros que haveria uma redução nas linhas em função dos feriados, mas retiramos todos os cartazes", explicou.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Metrolon), o transporte coletivo em Londrina também funcionará normalmente, com os horários de segunda a sexta-feira.
Lixo
A coleta do lixo domiciliar urbano vai ser feita normalmente, assim como a coleta de recicláveis. O trabalho de varrição, capina, roçagem e limpeza de lagos também está mantida nesta quarta-feira.
As feiras livres e noturnas serão realizadas normalmente e a escala de trabalho dos agentes municipais de trânsito não sofrerá alterações de efetivo.
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