Salamuni vai ao STF para defender feriado do Dia da Consciência Negra

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O presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), foi a Brasília nesta segunda-feira (18) para falar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre o pedido de retomada do feriado da Consciência Negra na capital paranaense. A pausa nas atividades em Curitiba pela data comemorativa foi aprovada pelos vereadores no ano passado, mas a Associação Comercial do Paraná (ACP) obteve liminar na Justiça que suspendeu o feriado.

O diretor da Procuradoria Jurídica da Câmara, Rodrigo Baptista, também deve participar da possível conversa. Segundo o presidente da Câmara, a intenção dos dois é explicitar os argumentos de um pedido formal feito pelo parlamento municipal ao STF. O instrumento jurídico é chamado de reclamação e foi protocolado no dia 13 de novembro. No pedido, a Câmara solicita que a Corte Suprema suspenda a liminar que impede o feriado do dia 20 - próxima quarta-feira - em Curitiba.

O principal argumento da reclamação, segundo informações da Câmara, é a defesa de que o controle de constitucionalidade só pode ocorrer na Suprema Corte. O pedido é para que haja a cassação da liminar concedida pelo TJ. O processo foi recebido pelo STF e sorteado para que um dos ministros assumisse como relator (o contemplado foi Gilmar Mendes). Não há prazo definido, conforme a assessoria do STF, para que Mendes julgue o requerimento, mas não está descartada a hipótese de que Mendes analise primeiro o pedido liminar e posteriormente o mérito, ou seja, que conceda ou rejeite o feriado para este dia 20 antes de ocorrer o julgamento da reclamação em si.

Ponto facultativo

Durante a sessão desta manhã, Salamuni decretou ponto facultativo na Câmara Municipal de Curitiba no dia 20 de novembro. O anúncio foi feito pouco antes de ele anunciar a viagem para Brasília.