Prefeitura de SP apura ação de fiscais em obra que desabou

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A Prefeitura de São Paulo investiga a possibilidade de fiscais terem recebido propina para ignorar as irregularidades na obra do prédio que posteriormente desabou e acabou matando 10 pessoas em São Mateus, na zona leste da capital. Os documentos mostram falhas na fiscalização e a denúncia de um agente vistor, que relatou ter ouvido do proprietário do imóvel que a construção seguia por causa de um "acerto".

Em 26 de março, após ter embargado a obra e aplicado duas multas no total de R$ 104.659, o fiscal Valdecir Galvani de Oliveira denunciou as irregularidades na obra no site do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Na ocasião, ele registrou que pretendia comunicar a Polícia Civil, o Ministério Público e a Ouvidoria de que o embargo não estava sendo obedecido. "O agente vistor dá conta de que o proprietário não está se importando com a ação dele, (que o proprietário) diz que está tudo resolvido, que tem um acerto com a Prefeitura", disse o prefeito Fernando Haddad (PT), durante entrevista coletiva convocada ontem à tarde.

Um dia depois da denúncia no site, o fiscal Oliveira imprimiu o documento e anexou ao processo da obra na Subprefeitura de São Mateus. Misteriosamente, no dia 4 de abril, o agente vistor pediu exoneração do cargo sem fazer as denúncias prometidas.

Pela regra, caso a obra continuasse mesmo após o embargo do fiscal, a Subprefeitura de São Mateus deveria ter voltado ao local para fazer o embargo com ajuda policial. No entanto, isso não foi feito. "O que tem é um despacho do supervisor técnico (chamado Décio Soares de Lima), chefe dele (Galvani), dizendo que naquele período de 30 dias (o embargo da) obra foi respeitado", afirma o secretário municipal das Subprefeituras, Chico Macena (PT).

De acordo com o secretário, há indícios de uma segunda falha na fiscalização. "Em junho, quando a obra foi totalmente indeferida automaticamente isso gera uma fiscalização. Não consta nos autos também essa fiscalização", afirma Macena.

Toda a documentação foi encaminhada para investigação pela Procuradoria-Geral do Município. O subprefeito de São Mateus, Fernando Elias Alves de Melo será um dos ouvidos pela Controladoria. A Prefeitura quer saber se alguém substituiu o fiscal que pediu exoneração e o motivo de a obra ter continuado após o embargo. A reportagem não localizou o fiscal Valdecir Oliveira e o supervisor dele, Décio Lima.

A Prefeitura afirma que a segurança na obra seria de responsabilidade do proprietário, Mostafá Abdallah Mustafá, ou do responsável técnico pela obra, a arquiteta Rosana Ignácio Januário.

O advogado de Mustafá afirmou anteontem que prestaria esclarecimentos sobre o caso ontem, após verificar documentos. No entanto, não atendeu ligações ontem à noite, após as informações apresentadas pela Prefeitura. A arquiteta Rosana não foi localizada.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) informou que também investiga a atuação da arquiteta. As plantas assinadas por ela têm só o térreo, mas a construção que desabou tinha dois pavimentos.