Prefeituras do PR vão parar nesta segunda em protesto contra cortes federais

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Prefeituras paranaenses realizam nesta segunda-feira (21) um protesto contra a crise financeira que impacta o trabalho dos governos municipais. O ato faz parte de uma mobilização nacional que, nesta semana, ocorre em ao menos outros quatro estados do país: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Além de um equilíbrio na manutenção de programas de saúde e educação, os governantes exigem também reajustes nos repasses de arrecadação tributária e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No Paraná, ao menos 28 prefeituras vão interromper o atendimento ao público na segunda-feira. Inicialmente, a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) havia informado que todos as cidades vinculadas à associação regional iriam parar nesta segunda, inclusive, Maringá.

Contudo, a assessoria de imprensa da prefeitura de Maringá procurou a Gazeta do Povo nesta segunda-feira para informar que as atividades não estão paralisadas, uma vez que a dependência do município ao FPM é pequena . Contudo, a prefeitura da cidade afirmou apoiar o movimento. Procurada, a Amusep voltou atrás e disse que Maringá, assim como outras sete cidades ligadas à associação, decidiram não interromper os serviços.

No Litoral, Pontal do Paraná também havia confirmado, até a manhã de sábado (19), a paralisação temporária nos atendimentos, que não afeta serviços essenciais, como saúde e educação.

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) informou que um balanço completo sobre as prefeituras que deixarão de atender só sairá na segunda-feira, uma vez que a paralisação não foi a única forma de protesto sugerida. As administrações locais também foram orientadas a usar faixas para divulgar o protesto e seus motivos, bem como panfletagem. Curitiba e Londrina anunciaram que não farão parte da mobilização.

Prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da AMP, Marcel Micheletto diz que o protesto tem como objetivo mostrar à população o real tamanho da crise enfrentada pelas administrações municipais, que, segundo ele, vêm sofrendo com a falta de execução de contratos com o estado e a União.

Hoje, um dos principais problemas enfrentados pelas prefeituras seria o desequilíbrio na manutenção de programas da área da saúde e da educação. A AMP alega que as cidades recebem apenas R$ 0,30 por aluno pela merenda escolar, que custa aos cofres públicos cerca de R$ 3. Na saúde, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita por ano – que precisa ser complementado pelas prefeituras com mais R$ 6 mil.

“Se essas sistemáticas continuarem, os municípios vão entrar em solvência. Não existe mais a possibilidade de arcarmos com compromissos que não são nossos”, afirma Micheletto.

O presidente da AMP ressalta ainda que os prefeitos de todo o país estão em busca de um pacto federativo para elevar o valor da arrecadação tributária que volta para os municípios. De 17%, eles querem elevar este índice para 30%.

Aumento do Fundo de Participação dos Municípios

Outro ponto que sustenta o protesto das prefeituras na segunda-feira é o valor considerado “insuficiente” do Fundo de Participação dos Municípios, meio pelo qual o Governo Federal repassa dinheiro aos municípios.

Se por um lado a União garante que os repasses do fundo já chegaram a R$ 40.29 bilhões este ano, garantindo valores 1,6% maiores no que em 2014, por outro, Associação dos Municípios do Paraná argumenta que a desvalorização real da verba em 2015 já chega a 5 %.

“Chegamos no limite do esgotamento, com as receitas caindo e com as despesas aumentando”, declarou o presidente da AMP, para quem as medida de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros e determinadas linhas de eletrodomésticos ajudou a piorar a situação financeira das cidades.

Uma estimativa realizada pela associação aponta que as 399 prefeituras do Paraná deixaram de receber R$ 67,5 milhões somente este ano com o não cumprimento do reajuste do FPM, que deveria ser de 0,5%.

O governo federal foi procurado, mas não se pronunciou até o momento para comentar os argumentos da AMP.