Presidente da Câmara promulga lei da publicidade nos ônibus

Com a ausência do prefeito Gustavo Fruet (PDT), que está em viagem, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ailton Araújo (PSC), promulgou nesta quinta-feira (18) a lei que permite a publicidade nos ônibus do transporte coletivo de Curitiba. A lei pretende fazer com que o valor da passagem possa ser reduzido em alguns centavos com a exploração da publicidade por empresas privadas. Espaços em ônibus e em terminais do sistema de transporte poderão ser utilizados. A lei vai passar a valer quando for publicada em Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Conforme informações divulgadas pela Câmara, o prefeito tinha um prazo legal para sancionar a lei. Esse prazo se esgotou e como ele está em viagem coube ao presidente da Câmara fazer o procedimento de promulgação. Esse dispositivo, de acordo com o parlamento municipal, está previsto na Lei Orgânica do Município. A proposta tinha sido votada e aprovada com emendas no final de maio.

O projeto sofreu mudanças durante a tramitação. Segundo o autor, o vereador Paulo Rink (PPS), o texto original previa que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp) faria a licitação das empresas de publicidade. O texto aprovado estabelece que tanto o sindicato quanto a Urbanização de Curitiba (Urbs) formem uma comissão para licitar os espaços.

O autor também prevê que seja feita uma prestação de contas sobre o uso dos recursos angariados com a venda de publicidade. O controle do uso dos recursos ficaria a cargo do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do Tribunal de Contas do Paraná (TC) e da Câmara de Vereadores de Curitiba.

A publicidade existente hoje nos ônibus é a chamada mídia embarcada, que são as peças publicitárias que passam nos televisores instalados nos veículos. Uma empresa é responsável por comercializar os espaços publicitários e coloca-los no ar.

Apesar da possibilidade de arrecadação, o montante desde o início do contrato é pequeno. O contrato para este serviço começou em abril de 2013 e, desde então, foram arrecadados R$ 2,1 milhões, de acordo com a prefeitura. Do total arrecadado, 53% é repassado ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), para onde vai a verba do transporte coletivo antes de chegar às empresas. Por mês, a mídia embarcada arrecada R$ 46 mil, segundo a prefeitura. Esse valor, em 2013, era de R$ 20 mil.