O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a defender nesta sexta-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em entrevista à Rádio Estadão. Ele negou, porém, que esteja negociando a aprovação de um texto alternativo e ainda afirmou que a sessão para análise da matéria na Comissão Especial será realizada a portas fechadas.
Questionado sobre a limitação da proposta a crimes hediondos, Cunha respondeu ter “uma opinião pessoal um pouco diferente”. “Eu discuto a isonomia. Aquele que pode votar aos 16 anos também tem de ter obrigação. Defendo isonomia”, afirmou o presidente da Câmara, ao comparar a maioridade penal ao fato de um jovem de 16 anos poder votar.
“Eu sou coordenador do processo. Eu nem sequer voto. O que eu faço como coordenador é tentar fazer com que se chegue a uma proposta mínima, que tenha consenso, que permita ser aprovada (a PEC)”, afirmou Cunha.
A proposta voltará a ser analisada na Comissão Especial na quarta-feira (17). Nesta semana, a sessão foi suspensa após tumulto durante a votação do relatório final.
Diante da movimentação de setores contrários à redução da maioridade penal, Cunha disse que impedirá a presença de público na votação.
“Todas as matérias que vêm pessoas que invadem, ou não exercem o direito democrático, da forma como manda o decoro, a gente toma essa atitude (de fechar as sessões)”, disse Cunha. “Tudo aquilo que foi para agredir o patrimônio público ou deputados foi objeto de atitude semelhante. É o que vou fazer na comissão da maioridade para permitir que a expressão daqueles que são representantes do povo seja exercida em plenitude.”
- PECs não dão resposta a questão de jovens infratores, diz Cardozo
- Acordo limita a redução da idade penal a crime hediondo
- Renan diz que Senado vai votar maioridade penal sem “afogadilho”
- Relator nega ‘atropelo’ para votar proposta de redução da maioridade penal
- Alckmin quer ‘apoio de todos’ para alternativa sobre maioridade penal
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora