Lançado no último dia 9, o programa Cartão Reforma – o primeiro programa da área social na gestão Michel Temer – tem sido divulgado como uma ação inspirada em programas executados em estados como Goiás e no Pará. Mas ele também guarda semelhanças com um projeto lançado pela gestão Beto Richa em caráter experimental no ano de 2012. A ação paranaense, no entanto, acabou não indo para frente.
Batizada como “Programa Melhorias”, a ação beneficiou 1,3 mil famílias em Foz do Iguaçu com a reforma de suas casas. Esses imóveis estavam na lista dos que constam no déficit habitacional do estado. Entretanto, segundo a Cohapar, o projeto não prosperou por que os gastos operacionais para viabilização das reformas eram maiores do que os valores previstos para investimento em cada moradia e chegavam a custar quase o valor de uma unidade nova.
Assim como o programa da gestão Temer, o valor previsto para obras no piloto paranaense era de R$ 5 mil por imóvel. Em âmbito federal, entretanto, essa quantia é a média prevista. Os valores poderão ir de R$ 2 a R$ 9 mil, segundo o Ministério das Cidades.
Outro Lado
O Ministério das Cidades foi questionado pela Gazeta do Povo sobre a experiência paranaense. A reportagem perguntou se a ação do estado havia sido estudada durante o processo de construção do novo programa federal, mas a pasta se limitou a enviar textos sobre o lançamento do Cartão Reforma que não respondiam às perguntas encaminhadas a ela.
O cartão reforma federal tem orçamento inicial de R$ 500 milhões e pretende beneficiar 100 mil famílias, a partir de um mapeamento que será realizado pelos próprios municípios. O início da ação está previsto para janeiro de 2017, quando o ministério receberá os projetos de cada região interessada em receber o programa.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) tem mostrado preocupação quanto à garantia da participação de responsáveis técnicos nas obras que serão realizadas com recursos do programa. Nos textos divulgados pelo Ministério das Cidades até aqui a pasta tem afirmado que caberá às prefeituras oferecer assistência técnica para acompanhamento e orientação das obras. Para tanto, o governo federal pretende repassar 15% do total dos recursos para a contratação de engenheiros, arquitetos e mestres de obras.
Em nota, a Cohapar ressaltou que há diferenças nos dois projetos. Segundo a empresa ligada ao governo do estado, o Cartão Reforma de Temer é estruturado no formato “de pacotes fechados de obras e valores a serem repassados”. Já o programa paranaense previa o desenvolvimento de projetos específicos para as necessidades de cada família atendida.
“O estado decidiu aplicar recursos próprios prioritariamente na construção de novas moradias. A decisão partiu do entendimento de que, com a padronização dos modelos construtivos, as obras são menos custosas e mais ágeis”, disse a Cohapar.
Objetivo em comum
No fim, o propósito de programas como o Cartão Reforma e o extinto Programa Melhorias é o mesmo: reduzir o déficit habitacional com a melhoria de imóveis em condições precárias. No Brasil, esse déficit é de mais de 7,5 milhões de domicílios – estima-se que a precariedade esteja relaciona a algo em torno de 20% deles. O restante está em relacionado à coabitação, ao ônus excessivo com aluguel e ao adensamento excessivo de domicílios alugados. A precarização, entretanto, não é só interna. Ela envolve também pavimentação das vias, coleta de esgoto e lixo e água tratada.
Segundo Laura Bertol, professora da pós-graduação em Direito à Cidade e Gestão Urbana da Universidade Positivo, programas como o Cartão Reforma são importantes como política habitacional. Ela pondera, entretanto, que ele precisa coexistir com outras ações na área.
“Há uma grande quantidade de domicílios que só precisa de adequações. Muitas casas sem revestimento, favorecendo mofo e bolor, ou com cobertura inadequada. Isso vai prejudicando muito a qualidade de vida. Por isso, a importância desse programa. Mas ele não pode ocorrer em detrimento de outras ações, como a regularizações fundiárias ou a produção de novas unidades. Tem de haver ações conjuntas”, ressalta Laura.
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