Teto
A determinação do valor levará em consideração características regionais e o cargo a ser disputado uma campanha para governador, por exemplo, terá limite superior à campanha para deputado estadual.
Prestação de contas
Todos serão obrigados a prestar pela internet nos dias 6 de agosto e 6 de setembro contas dos recursos recebidos e dos gastos feitos durante a corrida eleitoral.
Showmícios
A lei proíbe a distribuição de brindes, a realização de showmícios e a utilização de outdoors para os candidatos na disputa das eleições a cargos no Legislativo. O projeto limita ainda a altura máxima dos carros de som que serão usados pelos candidatos.
Gastos pré-definidos
O texto determina que, no ato de registro dos candidatos, os partidos deverão comunicação à Justiça o valor da campanha. Se um candidato usar bens públicos para fazer propagandas, como postes de iluminação, pontes e passarelas, terá de pagar multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Doadores
Os nomes dos doadores de recursos para a campanha deverão aparecer obrigatoriamente na prestação de contas que é apresentada no fim da campanha para Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Folhapress.
