Situações como as de Pernambuco e de Alagoas, em que houve paralisação dos serviços de saúde por conta de protestos da comunidade médica contra a tabela do SUS, não são casos isolados e podem se repetir em outros estados. A posição é de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
"Tivemos a mesma situação no ano passado no Ceará e na Paraíba. Não temos política de financiamento para o SUS. As tabelas estão defasadas e os médicos estão há anos sem reajuste", diz o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
"O que se aplica em saúde per capita no Brasil é inferior ao que se aplica em outros países da América Latina", ressalta o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar), Renato Merolli. A saída é uma velha aposta da comunidade médica: a aprovação da Emenda 29. "É a solução para deixar esse estado de subfinanciamento", afirma o coordenador do curso de Medicina da Universidade Positivo e professor de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ipojucan Calixto Fraiz.
A Emenda 29, que prevê porcentuais de financiamento da União, estados e municípios para o SUS, está na pauta de votação do Congresso desde 2000. O projeto já foi aprovado no Senado, mas a votação na Câmara está ligada à nova CPMF, batizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Como ainda não há entendimento entre governo e oposição sobre o tema, a emenda não deve ser apreciada antes das eleições municipais.
Segundo Calixto Fraiz, o governo federal tem acertado em políticas públicas estruturantes na área da saúde, como na lei que proíbe a combinação de álcool e direção e nas medidas antitabagismo. "Mas são políticas cujo resultado começa a ser mensurado em duas, três décadas. No caso da lei seca houve redução imediata dos acidentes. Mas isso pode ser momentâneo, algo relacionado à fiscalização mais dura nos primeiros meses de vigência da lei."
