Processo administrativo contra Vasques terá de aguardar análise do TJ

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O processo que poderia cassar a licença de Cid Vasques, que lhe permite ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública do governo do Paraná, foi interrompido nesta segunda-feira (16). Na última sessão do ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-PR) decidiu que não poderia correr processo administrativo no Conselho Superior do Ministério Público (MP-PR) enquanto o mandado de segurança impetrado por ele (que tenta suspender seu julgamento no Conselho do MP) não seja analisado pelo tribunal.

Na prática, significa que Vasques estaria teoricamente garantido no cargo por mais algum tempo. Teoricamente porque na manhã desta terça (17), a última sessão do ano do Conselho do MP poderá decidir se a sua licença será prorrogada por mais um ano ou não. Essa decisão é independente dos processos que correm contra o secretário na Justiça. Como Vasques é procurador do MP, precisa de licença especial para ocupar cargo de secretário.

Sobre a decisão de hoje, o advogado de Vasques, Rodrigo Xavier Leonardo, diz que o Órgão Especial do TJ teria entendido que o direito de defesa do secretário foi prejudicado. "Na prática, fica o reconhecimento que foi cerceado o direito de defesa, de produção de provas, de apresentação em tempo adequado. Tudo isso é contrário à Constituição", afirma.

A queda de braço entre Gaeco, braço do MP, e Vasques já se desenrola desde setembro, quando Vasques decidiu propor um sistema de rodízio para substituir, a cada dois anos, todos os 57 policiais cedidos ao grupo. No final de agosto, o Gaeco, pediu que o conselho revogasse a licença que permite ao procurador Cid Vasques ocupar o cargo de secretário de estado. Desde então, uma guerra de liminares e até reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi protagonizada por ambas as partes.