Procuradora diz que PEC da Sanepar não mexe com grupo Dominó

A procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, disse que a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da prestação de serviços de abastecimento de água, aprovada em primeira discussão pela Assembléia, não tem nenhuma relação com a briga judicial entre o estado e o grupo Dominó, sócio minoritário da Sanepar. Deputados oposicionistas e mesmo alguns governistas entendiam, porém, que a PEC iria ajudar o governo na disputa com o sócio privado na estatal.

Segundo Jozélia, a PEC não trará qualquer prejuízo à Dominó. "O que esta PEC fez foi a caracterização da água como valor de bem público, não podendo ser encarada como moeda. Nada mais do que isso. A emenda nos leva à reflexão quanto à falta de água no futuro."

A procuradora comentou ainda que o artigo mais polêmico da proposta – o que isenta o poder público de indenizações por lucros cessantes, em caso de quebra de contrato. Segundo ela, o artigo não terá impacto direto no grupo Dominó. "A Dominó é sócia e, para sair da sociedade, alguém teria de comprar suas ações. Não haverá lucros cessantes. A empresa tem seus direitos garantidos, inclusive, pelas leis das sociedades anônimas."

Jozélia afirmou ainda que a atual disputa judicial pelo controle da Sanepar, entre o estado e Dominó, começou devido a um equívoco. Leia a reportagem completa no site da versão impressa da Gazeta do Povo, ou pela Gazeta do Povo Digital, conteúdo exclusivo para assinantes.