Projeto de lei sobre serviço funerário recebe sugestões em audiência pública

Duas propostas poderão virar emendas ao projeto de lei do deputado estadual Jocelito Canto (PTB) que libera a contratação de serviços funerários no Paraná. Aprovado em primeira votação no dia 26 de outubro, o projeto prevê o fim da obrigatoriedade de escolha de funerárias por meio de rodízio, como o que é realizado hoje em Curitiba, e veda a exclusividade do serviço às empresas que têm sede no município em que a pessoa morreu. No dia 27, quando o projeto seria apreciado em segunda votação, o deputado decidiu retirá-lo da pauta e convocar uma audiência pública para discutir o assunto.

A primeira proposta colocada durante a audiência realizada nesta terça-feira (10) na Assembleia diz respeito às cidades onde os serviços funerais são prestados por autarquias municipais, ou seja, são públicos. A ideia é excluir esses municípios da abrangência da lei. "Da forma como o projeto está, alguns serviços seriam excluídos da autarquia", diz a superintendente da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), Camila Kauan Menezes Zulian.

A outra proposta de emenda foi apresentada pelo proprietário da funerária Bom Jesus de Curitiba, Pedro Zenti. Ele sugeriu ao deputado Jocelito Canto que os serviços de transporte intermunicipal de corpos e a comercialização de urnas sejam prestados obrigatoriamente por uma empresa sediada na cidade onde ocorreu a morte ou por uma funerária da cidade onde o falecido morava. "Os deputados têm a grande oportunidade de aprovar uma lei que acabe para sempre com os agenciamentos e a disputa por corpos. Para isso, basta que pequenas mudanças sejam feitas no projeto", afirmou Zenti.