Alunos da rede pública municipal e estadual do Paraná irão iniciar o processo de expedição da carteira de identidade com coleta de impressões digitais por biometria em pelo menos 26 municípios do estado em maio. A ação faz parte do projeto Criança e Adolescentes Protegidos, cujo piloto foi realizado em Ibiporã, Londrina e Maringá, entre 2014 e 2015. Posteriormente, a ideia é levar a iniciativa a todos os municípios do estado, fase em que a ação será ampliada também para atender os adolescentes em conflito com a lei e os bebês nascidos em maternidades do estado.
Além de fornecer documento de identidade, o que retira as crianças e adolescentes de um estado de invisibilidade social e garante a elas direitos civis e políticos, o objetivo do projeto é fortalecer a rede de segurança pública contra desaparecimentos e outras violências as quais crianças possam ser submetidas.
“A falta de documento também aumenta a vulnerabilidade no que diz respeito ao trabalho infantil, exploração sexual, tráfico de drogas e desaparecimentos”, diz o secretário de Estado da Justiça do Paraná, Artagão Júnior. Segundo ele, no futuro, as informações também poderão ser utilizadas para auxiliar no combate à evasão escolar.
Municípios paranaenses
Inicialmente, o projeto será implementado nos 26 municípios paranaenses que já contam com Postos de Atendimento Totalmente Informatizados (Patis), necessários para a coleta biométrica de impressões digitais.
Cidades inicialmente atendidas
As cidades que contam com Postos de Atendimentos Totalmente Informatizados são: Apucarana, Bocaiúva do Sul, Pinhais, Rio Branco do Sul, Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Guaíra, Toledo, Umuarama, São Mateus do Sul e União da Vitória.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, parceira do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no desenvolvimento do projeto, os Patis desses municípios dedicarão a primeira sexta-feira de cada mês, a partir de maio, para expedir as identidades de crianças e adolescentes atendidas pelo projeto.
As outras cidades do estado deverão aguardar a licitação para a compra dos equipamentos necessários para o registro. De acordo com o secretário da Justiça, o processo de liberação de R$ 2.980.108,07 do Fundo da Infância e Adolescência para a compra de 384 equipamentos para fazer as identidades digitalizadas já está em andamento, mas a licitação ainda não tem data para sair. Quando estiver concluída, o atendimento às crianças e adolescentes será feito nas próprias escolas, unidades socioeducativas e maternidades.
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