Promotor investiga responsabilidades

O promotor de Justiça Edson Luiz Peters, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Ambientais da Região Metropolitana de Curitiba, do Ministério Público do Paraná, vai solicitar ao comando da Polícia Civil a instalação de uma investigação para apurar a possível participação de pessoas ligadas ao governo do estado na coordenação de invasões nos bairros Santa Quitéria e Campo Comprido. Os indícios de participação de Doático Santos (secretário estadual para Assuntos de Curitiba) e de Carlos Alberto Lima (assessor da governadoria) foram apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada neste ano na Câmara Municipal de Curitiba.

Peters adianta, no entanto, que o relatório da CPI chegou a poucas conclusões. "Não há conclusão nenhuma sobre se alguém está promovendo essas invasões de forma criminosa e muito menos sobre quem está promovendo as invasões", afirma o promotor. Segundo o Peters, a investigação terá de ser refeita. "Do ponto de vista criminal, é possível investigar a conduta de algumas pessoas. Mas a investigação terá que partir do zero." Pessoas que incentivam invasões podem ser condenadas pelo crime de esbulho possessório, cuja pena prevista é de um a seis meses de prisão e pagamento de multa.

Doático Santos, Carlos Alberto Lima e Jairo Graminho, presidente da União Geral de Bairros de Curitiba e Região Metropolitana (outro citado no relatório da CPI) negam qualquer envolvimento com as ocupações. Lima foi flagrado em uma invasão no bairro Campo Comprido, durante horário de expediente, utilizando um carro do governo do estado. Ele também teria dado uma "carteirada" em um policial militar que estava no local. Doático Santos, além de negar qualquer participação, anunciou, em agosto, que processaria o relator da CPI das Invasões, vereador Roberto Hinça, por danos morais. Outras três pessoas foram citadas no relatório: Maria de Fátima Freitas e Erivelton Belarmino, apontados como dois dos líderes da invasão no bairro Santa Quitéria, e um morador da região, Gilberto Tangleika. O último nega qualquer participação na organização dos sem-teto e diz que vai ao local somente para prestar auxílio aos ocupantes.