Promotoria de Justiça entra com representação contra secretário da Saúde

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, solicitou ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) que o secretário de Estado da Saúde Pública, Cláudio Murilo Xavier, seja investigado por "eventual conduta criminal". A representação foi enviada na segunda-feira (10) ao procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, pelo promotor de Justiça Fuad Faraj. De acordo com o promotor, Xavier estaria se negando a atender requisições de informações sobre a situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na cidade de Ponta Grossa e região. Faraj pede também a apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa pelo secretário, conforme informações do MP-PR.

Segundo a representação, em 29 de junho deste ano a Promotoria enviou ofício ao secretário da Saúde requerendo, em até 20 dias, "cópia dos documentos referentes ao sistema de controle de leitos de todas as Centrais de Leitos do Estado, no período de Agosto/2003 até a presente data". O MP-PR pedia que constassem as seguintes informações: "nome dos pacientes que aguardavam leito de UTI, que foram a óbito sem reserva, consignando a data e hora da solicitação, o número da solicitação, a idade do paciente, município de origem e o tipo de leito, bem como a data e a hora do cancelamento". Também teriam sido requisitadas as mesmas informações das pessoas que morreram e que tinham reserva de leito de UTI.

As informações não teriam sido repassadas até o prazo final de 20 de julho. "Não posso atinar a razão de o secretário negar ao conhecimento dos cidadãos do Paraná, sistematicamente, as informações que possam apontar, afinal de contas, quantas mortes poderão ser atribuídas às filas de espera das operosas centrais de leitos e do caótico sistema de internamentos de urgência e emergência administrado pelo Governo Estadual e por sua Secretaria de Saúde", afirma Faraj no documento enviado ao procurador-geral de Justiça.

Xavier afirmou que nunca sonegou nenhuma informação solicitada. Ele disse ainda que todos os atos da secretaria são fiscalizados pelos órgão responsáveis. "Não sei o que esse promotor quer. Ele deve ter uma aversão pessoal a mim", disse o secretário.