O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou nesta sexta-feira (8) para a Justiça uma denúncia criminal contra um fazendeiro de Querência do Norte, na região Noroeste do Paraná (a 203 quilômetros de Maringá). O produtor rural é acusado de homicídio qualificado pela morte do integrante do Movimento Sem-Terra (MST)Sétimo Garibaldi, em novembro de 1998.

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O crime teria sido cometido durante uma tentativa de desocupação forçada de uma área ocupada pelo MST. Segundo a assessoria do MP, o caso ganhou repercussão internacional pois levou à condenação do Brasil pela não apuração do crime junto à Corte Interamericana de Direitos.

Na denúncia, a Promotoria de Justiça de Loanda relata que o denunciado invadiu o acampamento durante a madrugada, acompanhado de um capataz da fazenda e de outros vinte homens armados. "Durante o despejo forçado, referidos homens armados ordenavam que as pessoas saíssem dos barracos de imediato e fossem para o centro do acampamento, onde deveriam deitar-se no chão", relata a promotoria.

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Sétimo Garibaldi foi atingido com um tiro quando deixava o barraco que ocupava. Segundo o MP, o fazendeiro e seu grupo não prestaram socorro nem deixaram que os integrantes da ocupação atendessem a vítima, que agonizou até a morte, por hemorragia aguda.

"Mesmo sabendo e prevendo que as conseqüências de tal ato seriam fatais, não se importou com a vida e integridade física das pessoas que ali se encontravam, assumindo o risco de produzir tal resultado (morte de um dos ocupantes)".