Proposta proíbe deputado de retirar assinaturas

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A Assembléia Legislativa começa a discutir formas de evitar novos casos de assinatura de "deputado fantasma", como ocorreu na proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe o nepotismo no serviço público do Paraná. O deputado estadual Fabio Camargo (PTB) vai apresentar na próxima segunda-feira uma proposta proibindo deputados de retirar assinaturas de requerimentos ou projetos protocolados.

Atualmente, um parlamentar pode recuar no apoio, mesmo depois da apresentação oficial de um documento à presidência da Assembléia. Nos casos de propostas de emenda constitucional, pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Especial de Investigação (CEI) são necessárias no mínimo 18 assinaturas para que possam tramitar.

Para proibir que deputados voltem atrás, Fabio Camargo sugere uma emenda ao novo Regimento Interno da Assembléia Legislativa que está sendo reformulado e deve ser votado no próximo mês. "Se um parlamentar decide apoiar essa ou aquela questão deve saber o que está fazendo. Se for aceitável que ele retire a assinatura, diversas questões terão seu andamento prejudicado", disse.

Para o deputado, a assinatura não identificada na emenda antinepotismo que foi apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) causou constrangimento. "É mais um desgaste político para a Assembléia e principalmente para os deputados que foram envolvidos numa questão meramente técnica", afirmou Fabio Camargo.

A confusão começou na segunda-feira da semana passada, quando Tadeu Veneri apresentou emenda constitucional impedindo a contratação de parentes até 3° grau de ocupantes de cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O documento tinha as 18 assinaturas necessárias e estava pronto para começar a tramitar quando o deputado Edgar Bueno (PDT) declarou que não havia assinado o requerimento. O nome de Bueno tinha sido colocado ao lado de uma das rubricas da proposta. Veneri disse que a identificação foi feita pela assessoria da Mesa Executiva da Casa, mas a versão não é confirmada pelos deputados que fazem parte da Mesa.

Depois de uma semana, Veneri descobriu que o autor é Dr. Batista (PMN). O deputado confirmou ter assinado, mas disse que não sabia que se tratava da proposta antinepotismo e tende a retirar a assinatura.

Se a PEC emperrar pelo recuo do parlamentar, não será um fato inédito na Assembléia Legislativa. Em 1999, a CPI Copel/Sercomtel, proposta para investigar denúncias de irregularidades na compra de 45% das ações da Sercomtel pela Copel, também nasceu morta. A CPI foi criada num dia e no outro foi engavetada porque vários deputados retiraram as assinaturas do requerimento.