Propostas da licitação do transporte coletivo serão conhecidas em fevereiro

As propostas com os valores oferecidos pelas empresas interessadas em operar a Rede Integrada de Transporte (RIT), que inclui Curitiba e 13 municípios da região metropolitana, serão conhecidas no dia 25 de fevereiro de 2010. O edital do processo de licitação foi publicado nesta terça-feira (29) pela Urbs, empresa que gerencia o transporte público da capital.

De acordo com o edital, o sistema de transporte foi dividido em três lotes (veja imagem). As empresas que vencerem a concorrência vão executar o serviço por um conjunto de linhas de transporte coletivo, definidas a partir de região neutra delimitada por um raio aproximado de dois quilômetros do marco zero da cidade. Será responsabilidade das empresas manter a frota de veículos com vida média de 5 anos.

O edital está disponível no site da Urbs para todas as empresas interessadas em participar da concorrência. Além das propostas de preço, as empresas terão de comprovar que são habilitadas tecnicamente para operar o sistema de transporte. Esta é a primeira vez em 54 anos que o transporte coletivo curitibano terá a sua concessão baseada em critérios que levam em conta a melhor técnica e menor custo quilométrico, visando a menor tarifa para a Rede Integrada de Transporte (RIT). O sistema atual ainda data de 1955, quando o então prefeito Ney Braga habilitou 13 empresas para atuarem no setor em oito zonas de Curitiba.

De acordo com a prefeitura, a expectativa com a licitação é dar um salto de qualidade ao número crescente de usuários. Assim como as concorrências para a escolha de radares e do novo sistema de lixo de Curitiba e região, a licitação do transporte deve gerar disputas judiciais.

Questionamentos

Os contratos do transporte coletivo foram firmados em 1955 e vieram sendo prorrogados durante todos esses anos sem licitação. Em 2001, o Ministério Público do Paraná ingressou com ação judicial para exigir que a prefeitura licitasse as linhas de ônibus da cidade, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

A juíza Fabiana Passos de Melo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, ordenou, em junho de 2005, que a administração municipal iniciasse o processo licitatório do sistema de transporte coletivo, a ser concluído em até 18 meses. A prefeitura recorreu da decisão.

No dia 27 de março do ano passado, foi publicada no Diário Oficial do município a nova Lei Geral do Transporte Coletivo. Em agosto de 2008, a decisão da juíza Fabiana foi confirmada pelo desembargador Marcos Moura, do Tribunal de Justiça do Paraná. Há quase um ano, no dia 15 de dezembro, o prefeito Beto Richa assinou decreto regulamentando a lei.

Para iniciar a elaboração do edital, a Urbs promoveu audiência pública no dia 27 de abril deste ano, no Memorial da Cidade, no Largo da Ordem. De 30 de abril a 11 de maio, a estatal recebeu, em seu site, sugestões para serem incluídas no edital.

Atualmente, apenas dez concessionárias, quatro delas controladas pela mesma família, exploram o serviço de transporte coletivo em Curitiba, sem nunca terem passado por concorrência pública. O sistema movimenta aproximadamente R$ 50 milhões por ano.