Proprietários têm dificuldade em regularizar armas de fogo

Três anos após o plebiscito que manteve a comercialização de armas no país, donos de armas de fogo que moram longe das delegacias da Polícia Federal (PF) têm dificuldade em cadastrá-las no Serviço Nacional de Armas (Sinarm) – sistema que registra todo armamento civil no país – ou mesmo entregá-las. Segundo o presidente da organização não-governamental Movimento Viva Brasil, que defende o direito de o cidadão ter armas legalizadas, o advogado Benê Barbosa, mesmo com o prazo do recadastramento terminando em pouco mais de dois meses, no dia 31 de dezembro, a PF não vem firmando convênios com outras instituições – prefeituras, secretarias estaduais de Segurança Pública e mesmo organizações não-governamentais – para cadastrar e receber armas em cidades onde não há delegacias federais.

Segundo Barbosa, os convênios deveriam estar previstos na Lei 11.702, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, e que modificou as regras para o cadastramento no Sinarm (ver texto ao lado). Entretanto, afirma, passados quatro meses da sanção os convênios não foram firmados porque a lei ainda não foi regulamentada pelo Ministério da Justiça. "Na verdade, a inexistência desses convênios é outra tentativa de forçar o cidadão a entregar sua arma, já que o governo federal ainda não admite a derrota no plebiscito", argumenta Barbosa.

A Portaria 46/08 do Departamento de Polícia Federal, de fevereiro desse ano, prevê o credenciamento de instituições militares e de segurança pública para auxiliar a PF no recadastramento. Entretanto, o próprio chefe do Sinarm, delegado Marcos Vinícius Dantas, admite não haver muitos convênios – ele não soube informar quantos foram firmados. "Como não houve procura dos estados, os convênios realmente ficaram em cima da hora. Agora estamos tentando minorar isso", ressalta Dantas.

Modelo

Semana que vem, representantes das superintendências estaduais da PF se reúnem em Brasília para discutir o Plano Nacional de Interiorização para regularizar armas nos municípios onde não há delegacia federal. O modelo a ser adotado em todo o país, informa o delegado Dantas, será o implantado pela Delegacia da PF em Cascavel.

De 28 de julho a 18 de agosto, agentes federais de Cascavel percorreram dez municípios do Oeste paranaense para regularizar a situação de proprietários cujas armas não constavam no Sinarm. Pelos convênios, as prefeituras cediam o lugar e divulgavam o serviço na imprensa local. No período, foram registradas 4,8 mil armas. "O resultado foi o dobro da nossa meta. Só em Francisco Beltrão foram 1,2 mil registros", comenta o agente federal Luiz Eduardo Razent.

A mesma ação está sendo feita pela delegacia de Foz do Iguaçu Até o dia 6 de novembro, os agentes federais irão a nove municípios do Oeste do estado.

Ontem, o aposentado Dario Back, de 63 anos, morador da área rural de Céu Azul, foi registrar a espingarda calibre 22, adquirida em 1974 para a segurança da família. Assim que ouviu no rádio a notícia do registro, Back foi com a arma ao ginásio municipal da cidade fazer o registro. "Não perdi tempo, já que essa oportunidade foi de ouro", ressalta o aposentado, que ainda ligou para os amigos também irem fazer o registro. Se os agentes federais não fossem a Céu Azul, Back teria que se deslocar aproximadamente 65 km até a delegacia da PF mais próxima, em Cascavel.

Em dois dias de atendimento, os quatro agentes federais deslocados para Céu Azul registraram no Sinarm 59 armas – a maioria de trabalhadores rurais.

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Serviço

A PF cadastrará hoje e amanhã proprietários de armas em Matelândia e Ramilândia. Nos dias 27 e 28 os agentes estarão em Missal e Itaipulândia; 29 e 30 em Santa Helena e Entre Rios do Oeste; 3 e 4 em Medianeira e Serranópolis do Iguaçu; e 5 e 6 em São Miguel do Iguaçu.