PT decide contestar aposentadoria especial dos deputados no STF

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O projeto de aposentadoria especial dos deputados estaduais do Paraná será contestado na justiça desta vez pelo PT. Na semana passada foi a vez da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraná (OAB-PR) anunciar a contestação.

A decisão do PT foi tomada pela executiva estadual do partido nesta segunda-feira. A intenção é já nos próximos dias entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) - a mesma providência que a OAB-PR também deve tomar nos próximos dias.

O partido irá aguardar somente que a Assembléia Legislativa promulgue a lei - o que deve acontecer ainda nesta semana antes do recesso parlamentar na Assembléia Legislativa.

Segundo os petistas, o partido quer levar o tema para ser debatido com a sociedade, por meio dos diretórios municipais. O PT quer também que os vereadores da legenda e o militantes debatam o assunto. Entre os parlamentares da sigla que votaram pela ADI nesta segunda, está o deputado estadual Élton Wélter, líder do PT na Assembléia.

Wélter votou pela manutenção do veto, ou seja, contra a proposta de aposentadoria dos parlamentares paranaenses. Ele, Tadeu Veneri e professor Luizão foram os que se manifestaram dessa forma. Já Pedro Ivo Ilkiv, ex-vice-presidente da Casa, votou pela derrubada do veto, ou seja, pela criação da aposentadoria especial. E os demais deputados estaduais petistas, Luciana Rafagnin e Péricles de Mello, não participaram da votação.

O veto do governador Roberto Requião (PMDB) foi derrubado pelos deputados na sessão da última terça-feira pela Assembléia Legislativa. O projeto foi aprovado por maioria (38 a 9). Se a lei for de fato promulgada pelos deputados, cada parlamentar poderá se aposentar com até R$ 10,4 mil - um acréscimo de quase cinco vezes o teto praticado até então - R$ 2,8 mil. Inicialmente a aposentadoria vai custar R$ 13 milhões - conta que será paga pelos contribuintes.