Rainha rebate acusações de Mendes

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O líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) José Rainha Júnior rebateu as acusações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que na quarta-feira criticou a violência do movimento e disse que as autoridades não podem tolerar as invasões. Rainha, que liderou a ocupação de 21 fazendas no Pontal do Paranapanema durante o carnaval, cobrou do ministro o mesmo tratamento dispensado ao banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity e acusado de corrupção, durante a operação Satiagraha, da Polícia Federal, no ano passado. Dantas foi preso duas vezes, mas acabou solto após habeas corpus concedidos por Mendes. "Nós estamos lutando pela dignidade humana e o ministro não pode nos dar tratamento diferenciado ao que deu, por exemplo, a Daniel Dantas. Não se pode deixar os ricos sempre a favor da lei e condenar os pobres por se valerem de lutas."

Rainha vai pedir ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que intermedie um encontro com o ministro Gilmar Mendes. Ele também pretende ligar para o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, para tentar remarcar a reunião que estava prevista para ontem. O encontrou foi desmarcado pelo governo do estado assim que os sem-terra ocuparam as fazendas no Pontal. Na quarta-feira, os sem-terra recuaram e deixaram as fazendas. Rainha disse que foi um gesto de boa vontade para que o diálogo com o governo do estado fosse retomado.

Ontem, o MST divulgou nota afirmando que os militantes de Pernambuco, acusados de matar quatro seguranças de fazendas no estado, agiram em legítima defesa, "para evitar um massacre". De acordo com o comunicado, pistoleiros e milícias armadas rondavam desde sábado dois acampamentos nas fazendas Jabuticaba e Consulta, conforme denúncias feitas à Polícia Militar. Armados, os pistoleiros teriam entrado no acampamento Consulta e passado a agredir um trabalhador. Segundo o MST, o tumulto começou quando um segurança sacou uma arma. Até a tarde de ontem, dois sem-terra haviam sido presos.

Condenação

Representantes de entidades que defendem os direitos humanos e trabalhadores rurais condenaram as declarações de Gilmar Mendes. Segundo Mendes, é ilegal o repasse de recursos públicos a esses tipos de movimentos sociais, que invadem terras. "O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse.

O presidente do STF teria tomado uma posição "grave" e "ideológica" sobre a questão, de acordo com o coordenador da ONG Terra de Direitos, Darci Frigo. "É preciso saber se os recursos foram utilizados nas ocupações de terra. Há milhares de projetos sendo desenvolvidos com esse tipo de apoio, que estão sendo fundamentais para a produção de alimentos no país. Só se pode emitir uma opinião como essa se tiver provas. A dele foi preconceituosa em relação aos movimentos sociais."

A ocupação de terras não pode ser considerada ilícito, de acordo com o coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Paraná Rogério Nunes. "Ela é um direito do trabalhador. Os dados da reforma agrária mostram que ela só avança quando tem ocupação", afirma.

Para o advogado Fernando Gustavo Knoerr, doutor em Direito do Estado e professor da Escola da Magistratura do Paraná, do ponto de vista jurídico, as declarações de Mendes vão de acordo com o que é proposto pelo Estado brasileiro, no que diz respeito ao cumprimento de funções sociais. "O país mantém uma estrutura enorme, bastante cara, justamente para cumprir essas funções sociais. Tudo o que ocorre fora dessa atuação, além de atropelar o trabalho do Estado, é ilegal", afirma. De acordo com Knoerr, não se pode dizer que o Estado brasileiro não está atuando para solucionar o problema da terra. "É questão de planejamento, executado na medida das possibilidades orçamentárias do poder público".

O advogado Flávio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, considera a ilegalidade levantada pelo presidente do STF pertinente juridicamente. E cita dois motivos: a vedação expressa de repasses a movimentos que promovem qualquer tipo de invasões e uma discussão jurídica quanto à possibilidade de se repassar recursos públicos a entidades que não existem juridicamente. A superintendência regional do Incra no Paraná informou que não comentará as declarações.