São Paulo - A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pretende reunir todas as matérias em tramitação na Câmara e no Senado que tratem do processo de regulamentação do setor fundiário ou que tenham relação com o assunto em um pacote chamado "paz no campo" e propor sua análise e votação ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
Em discurso ontem no plenário do Senado, Serrano fez duras críticas às invasões de propriedades privadas promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em especial às promovidas na semana passada em Pernambuco, quando quatro seguranças de uma fazenda foram assassinados, supostamente por lideranças do movimento.
O pacote de medidas, segundo a senadora, deve ser elaborado a partir da unificação em projetos específicos dos vários temas relacionados à regulamentação do setor fundiário. "Se o Executivo não é capaz de prevenir essas invasões, temos que ajudá-lo com propostas de regulamentação do setor fundiário", afirmou.
A senadora recordou a defesa feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de uma atuação mais forte do Estado para coibir atos de violência como os praticados em Pernambuco e ressaltou que a violência, seja por parte de trabalhadores sem-terra ou de fazendeiros, não pode ser tolerada.
"Nem um lado nem outro pode aceitar a violência. No dia em que aceitarmos a violência como um fato normal quebraremos os princípios de um Estado democrático de direito", afirmou a senadora. Ela acrescentou que o país convive há cerca de 20 anos com esse tipo de problema sem uma solução definitiva por parte do Executivo.
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