A proibição ao comércio de armas e munições foi vetada pela população brasileira no referendo popular, promovido em outubro do ano passado. No referendo, 64% dos brasileiros disseram não à proibição e garantiram a continuidade da venda de armas de fogo e munições, seguindo as restrições previstas no Estatuto do Desarmamento, que vigora desde dezembro de 2003. Quase 100 milhões de brasileiros participaram da votação.
À época, a vitória da frente do "não" foi considerada como uma derrota política do governo Lula, que defendeu a proibição da venda de armas. Até dois meses antes do referendo, as pesquisas indicavam que 80% da população votaria favoravelmente à proibição.
O principal argumento dos defensores do "não" era que o veto ao comércio de armas e munições cercearia direitos individuais. Os defensores do "sim" insistiam na tese de que a proibição poderia levar à redução das mortes por armas de fogo. Ambos os lados se uniram nas críticas à questão da segurança pública no país e à falta de políticas e de orçamento voltado para o setor.