Relator da comissão da maioridade adere à proposta de Cunha e do PSDB

Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator da comissão especial da Casa que discute a maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF), aderiu nesta quarta-feira (17) à proposta fechada pelo peemedebista com a bancada do PSDB, a de que jovens de 16 e 17 anos que cometam crimes violentos sejam julgados como adultos.

Bessa irá alterar seu relatório, que irá a voto na tarde desta quarta (17) na comissão especial. A previsão é que o texto seja votado em plenário no dia 30.

Pelo acordo Cunha-PSDB, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos se dará para os crimes hediondos (como estupro, latrocínio, falsificação de medicamentos e prostituição de crianças e adolescentes), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas, entre outros pontos) e lesão corporal grave seguida de morte.

A redução é fortemente rejeitada pelo PT e pelo governo Dilma Rousseff, mas eles não têm no momento força política para barrar o projeto na Câmara.

Conforme já havia sido acordado entre Cunha e os tucanos, Laerte Bessa também irá colocar em seu relatório a aplicação automática da redução para os crimes listados acima, sem necessidade de que haja concordância do Ministério Público em cada caso.

Ou seja, caberá aos promotores denunciar ou arquivar o caso de jovens que cometam esses tipos de crimes com base no Código Penal, não mais com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz como punição máxima a internação por até três anos.

Bessa, que fez carreira como delegado da Polícia Civil, havia colocado em seu relatório a previsão de que as alterações só entrassem em vigor após a população referendá-las em 2016. Essa proposta foi apresentada por Cunha. Mas após aliados se colocarem contra, o presidente da Câmara recuou. Bessa adotou atitude idêntica nesta quarta (17) e retirou o ponto de seu texto.

O relatório final do deputado do PR foi fechado no gabinete do líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos principais aliados de Cunha, em reunião que também contou com a presença do líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (SP).