Relator vota a favor de índios; Supremo adia julgamento

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Um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito adiou, nesta quarta-feira (27), o julgamento que definirá o futuro da reserva indígenaRaposa Serra do Sol. A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a ação impetrada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), com o pedido de anulação da portaria que definiu a demarcação contínua da reserva, começou às 9h25, mas foi interrompida as 17h50. Ainda não há previsão de data para que os ministros retomem o julgamento.

O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, havia votado minutos antes favoravelmente à manutenção do decreto presidencial que define os limites da reserva indígena. A posição do ministro contraria o interesse dos plantadores de arroz da região e do governo de Roraima, mas atende aos anseios dos índios que habitam a reserva.

Voto

Em seu voto, Britto defendeu que o modelo mais sensato de demarcação de terras indígenas é o modelo contínuo. "Para mim, o modelo é contínuo. Um modelo sem a presença de ilhas", disse. Ressaltou também que a demarcação da área da reserva é compatível com as coordenadas constitucionais.

O ministro também citou que todas as terras ocupadas pelos índios são um bem da União. Ele frisou que será a Constituição de 1988 que dará as coordenadas para a definição sobre a demarcação.

"É a nossa Constituição Federal que os índios brasileiros devem reverenciar como sua carta de alforria, e não essa ou aquela declaração internacional de direito, por bem intencionada que seja", destacou o ministro, sem poupar elogios aos índios, que, segundo ele, são os grandes protagonistas da história do país.

Apontando a importância da área onde a região está inserida, o relator reconheceu que a terra indígena está situada em uma faixa de fronteira (com a Guiana e Venezuela) considerada fundamental para a defesa do território nacional. "A presença dos arrozeiros na região subtrai dos índios extensas áreas de solo fértil", conclui.