Relatório da CPI do Transporte deve sair até 20 de novembro

Na reta final da CPI do Transporte, a preocupação dos vereadores é de o relatório ficar pronto a tempo para promover mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Faltando 11 dias para a comissão encerrar a parte investigativa, o vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da CPI, indica que seu parecer deve sair até o dia 20 de novembro.

A preocupação com o prazo é justificada por Pessuti não apenas pela necessidade de dar uma resposta à população, mas para garantir uma redução na tarifa. Isso porque os vereadores têm até o dia 20 de dezembro para aprovar a LOA de 2014. "A pressa é no sentido de reduzir a tarifa", justifica.

Na avaliação de Pessuti, a CPI já cumpriu um papel importante, mostrando algumas irregularidades e indicando alguns caminhos para redução da passagem. Mas ainda há quem ouvir: na última sessão, que será realizada no dia 24 de outubro, os vereadores pretendem convocar Ivan Bonilha, que foi o procurador-geral do município da época da licitação e atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).

A acareação entre os diretores da Enterhelp e Dataprom, que foi marcada e cancelada algumas vezes, deve ser descartada. Isso porque as empresas mandaram esclarecimentos por escrito e também pela falta de tempo.

Sobre o relatório final, Pessuti adianta que uma das medidas que serão recomendadas é a anulação do contrato de licitação do transporte, mas pondera que essa não é uma decisão que será colocada em prática de imediato. "É preciso avaliar se romper o contrato unilateralmente é interessante para a população. Será que teremos de arcar com essa multa de R$ 400 milhões, que é o patrimônio líquido das empresas?", analisa. Para ele, a população precisa de um transporte de qualidade com um preço justo, por isso é importante ter uma segurança jurídica antes de tomar qualquer decisão de rompimento contratual.