Assembléia x MP
Um grupo de deputados estaduais do Paraná está iniciando um movimento para reduzir os poderes do Ministério Público do Paraná (MP) e cortar o orçamento anual da instituição.
Um projeto de lei complementar que começa a ser elaborado impede promotores de abrir investigação ou inquérito civil contra os próprios parlamentares. Pelo projeto, só o procurador-geral de Justiça teria autonomia para investigar deputados, vice-governador, secretários, membros do Judiciário, promotores, conselheiro do Tribunal de Contas, advogado-geral do Estado e defensor público geral.
Atualmente, o governador só pode ser processado pelo procurador-geral.
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O governador Roberto Requião voltou a criticar o Ministério Público do Paraná nesta terça-feira (21). Durante a Escola de Governo, ele desafiou o órgão a disponibilizar na internet todos os salários dos funcionários do MP. Requião chegou a dar um prazo de 15 dias para o MP colocar toda a sua estrutura exposta na rede.
O atrito com o MP começou quando o órgão entrou com uma ação civil pública pedindo a demissão de todos os parentes, em até terceiro grau, do governador, vice-governador e secretários de estado que estejam contratados em cargos comissionados, de indicação política. Requião chegou a afirmar que a ação contra o nepotismo é ridícula.
Por meio de sua assessoria, o MP informou que não vai se pronunciar sobre as declarações do governador envolvendo membros do órgão, assim como a classificação de Requião sobre a ação contra o nepotismo no Paraná.
A solicitação de Requião veio depois que o governador anunciou que todos os cargos comissionados dentro do governo estadual podem ser consultados pela internet. A medida, segundo o governador, tem o objetivo de acabar com os "funcionários fantasmas" dentro do governo estadual. "Vamos utilizar a internet para fazer uma campanha contra os funcionários fantasmas. A partir de hoje, o povo do Paraná vai saber quem são os funcionários comissionados", disse.
A lista com o nome das pessoas que trabalham em funções comissionadas pode ser acessada pelo site da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Basta clicar no link Consulta Cargos em Comissão, último do lado esquerdo da página, e fazer a busca.
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