Requião quer que membros do MP devolvam valores de aposentadoria

O governador Roberto Requião propôs que os valores pagos aos membros aposentados do Ministério Público do Paraná (MP-PR) sejam devolvidos mês a mês, com correção, através de um termo de ajuste de conduta firmado com o governo do estado. "Isso não é uma retaliação, é uma restauração da ética e da moralidade no estado do Paraná", afirmou, na abertura da Escola de Governo.

Durante a reunião, Requião assinou um anteprojeto de lei que revê os salários de promotores e procuradores do MP. Segundo informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), o projeto acaba com aumentos, reajustes, gratificações e vantagens concedidos sem autorização legal.

Há três semanas, Requião questiona o valor dos salários recebidos por ex-promotores e procuradores do MP, após supostas irregularidades constatadas em uma auditoria que está sendo realizada pela Paranaprevidência, responsável pelo sistema previdenciário dos servidores do estado.

"Os funcionários públicos não podem ter um tratamento diferenciado", afirmouo governador. O documento foi entregue na tarde desta terça-feira pela Casa Civil ao presidente da AL, o deputado Nelson Justus, com pedido para tramitação com urgência.

Anteprojeto de lei

Segundo informações da AEN, o anteprojeto tem apenas dois artigos. O primeiro determina que "o subsídio ou a remuneração mensal dos membros do Ministério Público do Paraná e as vantagens correspondentes, assim como reajustes, gratificações, criação e alteração de cargos da carreira, nos termos do artigo 39, parágrafo 4.º, da Constituição Federal, combinados com os artigos 3.º, inciso 4.º, da Lei Federal 8.625/93, do artigo 27, inciso 10.º da Constituição Estadual, e do artigo 3.º, inciso 6.º da Lei Complementar Estadual número 85/99, obrigatoriamente serão fixados por lei especifica, respeitada a iniciativa do procurador geral da justiça."

O segundo artigo revoga "o parágrafo 2.º do artigo 1.º da lei 11.171/95, acrescentado pelo lei 14.559/04, bem como todas as disposições em contrário."

No encontro, Requião afirmou também que as aposentadorias e pensões do fundo financeiro do MP terão que ser revisadas pela Paranaprevidência. Um decreto com a determinação, que também aponta para o recadastramento geral das aposentadorias, iniciando os trabalhos pelo MP, foi assinado durante a reunião do secretariado. O MP, por meio do procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, vai se pronunciar somente na quarta-feira. (Leia a nota do MP no box ao lado)

Comissão

O governador determinou que uma comissão formada pela procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, e pelos secretários Heron Arzua (Fazenda) e Maria Marta Lunardon (Administração) elabore um termo de ajuste de conduta para que o MP devolva, em parcelas mensais corrigidas, o dinheiro pago em vencimentos indevidos a promotores e procuradores.

Folhas de pagamento

O MP entregou ao governo do estado as folhas de pagamento emitidas nos últimos anos pelo órgão, como havia sido solicitado na última Escola de Governo. No encontro da semana passada, Requião ameaçou entrar na Justiça, caso o MP se negasse a repassar detalhes sobre remuneração dos seus membros e servidores. "Dessa forma, estamos acabando com a lenda da independência do MP como poder", disse o governador.

O documento foi entregue à secretária de Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, às 17 horas de segunda-feira (17). Nele constam, conforme a assessoria de imprensa do MP, o quadro de 618 servidores (funcionários contratados por meio de concurso público) e seus vencimentos; e o quadro de 546 membros (promotores e procuradores) e seus vencimentos, instruído com a legislação que criou os cargos e vencimentos.