Leia mais sobre a ocupação na fazenda Syngenta
Governo do Paraná terá 15 dias para desocupar área da Syngenta
Desapropriação da fazenda da empresa Syngenta é anulada
O oficial de justiça da Vara de Cartas Precatórias de Curitiba Maurício João Guer confirmou na terça-feira (26) que o governador do Paraná, Roberto Requião, foi notificado na segunda-feira sobre a ordem de reintegração de posse na fazenda experimental da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná. A notificação foi entregue pelos oficiais Maurício e Gleberson Bahia Messenger no Palácio das Araucárias, sede do governo estadual. A área experimental da empresa foi invadida em 14 de março de 2006, por cerca de 80 famílias ligadas à Via Campesina, entidade que congrega movimentos de trabalhadores rurais sem-terra.
A defesa da Syngenta obteve na justiça o direito à reintegração de posse, mas a decisão ainda não foi cumprida pelo governo do Estado. A 1.ª Vara Cível da Comarca de Cascavel determinou no dia 29 de maio que o governo disponibilize a força policial necessária para a desocupação da propriedade de 147 hectares. A partir da notificação, Requião tem um prazo de 15 dias para cumprir a determinação.
Caso o governador desobedeça à ordem judicial, ele terá de pagar uma multa pessoal no valor de R$ 2 mil por dia. O oficial Maurício João Guer não quis comentar a reação de Requião ao assinar a notificação. "Não posso comentar, tudo está relatado nos autos", afirmou ele. O capitão Rovane Venturin, do comando do 6.º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Cascavel, informou na tarde de terça que até aquele momento a corporação não havia recebido nenhuma determinação para desocupar a área. "Estamos preparados para, assim que a ordem chegar, cumpri-la", disse.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública chegou a desocupar a área, em 8 de novembro do ano passado, mas os sem-terra ficaram acampados perto da propriedade e voltaram ao local. Ainda em novembro, o governador Roberto Requião assinou um decreto de desapropriação da área. Na época, Requião argumentou que a Syngenta não poderia manter pesquisas com soja e milho transgênico na região, que fica a cerca de cinco quilômetros da área de proteção do Parque Nacional do Iguaçu.
Leia matéria completa no site da versão impressa da Gazeta do Povo. Conteúdo exclusivo para assinantes
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora