Mais do que a PEC 55 (241), que promove o congelamento dos gastos públicos, e a MP 746, que propõe a reforma do ensino médio, os estudantes universitários que ocupam nove prédios da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apresentaram como pauta a revogação da resolução universitária que trata sobre o jubilamento - período máximo em que um estudante pode permanecer na universidade sem perder o direito a se formar.
Publicada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFPR, a resolução 96/15 foi uma das reivindicações locais apresentadas pelos estudantes que atualmente ocupam os prédios da universidade. A revogação completa da resolução, que trata, entre outras coisas, do cancelamento das matrículas dos universitários, foi uma exigência para que os alunos que invadiram o prédio histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, na última quinta-feira (3) deixassem o prédio.
A resolução define que os alunos com desempenho acadêmico insuficiente, reprovação por frequência na totalidade das disciplinas ou que ultrapassem o prazo máximo para a conclusão – de acordo com o projeto pedagógico de cada curso – terão o registro acadêmico cancelado, podendo voltar à universidade por meio do Processo de Ocupação das Vagas Remanescentes (Provar).
A medida considera desempenho acadêmico insuficiente o aluno que reprovar ao menos três vezes em duas disciplinas distintas, independente de ser por nota ou por frequência ou reprovar duas vezes por frequência em uma mesma disciplina. Esse seria o principal motivo de desconforto entre os estudantes.
Segundo o pró-reitor de administração da UFPR, Edelvino Razzolini Filho, a resolução 96/15 foi aprovada em dezembro de 2015, mas não chegou a ser implantada, pois precisava passar pelo referendo de todo o Conselho. Quando as discussões começaram, houve a discordância dos estudantes, que afirmavam que a medida não tinha sido debatida o suficiente. O presidente do Cepe, o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, decidiu pela suspensão dos efeitos da resolução desde o início do ano para que houvesse o debate.
De acordo com Razzolini Filho, uma vez que a resolução estava suspensa, o reitor da universidade decidiu aceitar a condição dos alunos para que deixassem o prédio histórico. “Os alunos consideraram a resolução uma medida autoritária, principalmente no ponto do jubilamento. Já que havia a suspensão, o reitor decidiu por revogá-la para que fosse debatida de forma mais ampla”, afirmou.
O pró-reitor destacou que, o encaminhamento que será dado sobre a questão não deve ser mais da responsabilidade da atual gestão, uma vez que o professor Ricardo Marcelo Fonseca assume a gestão da UFPR a partir de janeiro de 2017. “Já informamos aos estudantes que este encaminhamento será dado pela nova gestão. Mas o professor Ricardo Marcelo também deve manter o diálogo, assim como o professor Zaki [Akel Sobrinho]”, completou.
A reportagem tentou entrar em contato com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPR e com o movimento Ocupa UFPR , para que os estudantes comentassem a resolução e a decisão da revogação, mas não obteve resposta.
