Resultado da licitação deve sair no fim do mês

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A prefeitura de Curitiba espera anunciar as 26 empresas vencedoras da licitação das funerárias até o dia 30 deste mês. Aproxi­ma­­damente 30 recursos ainda discutem questões referentes à concorrência. Até que sejam julgadas, essas ações impedem a divulgação do resultado oficial. Um dos autores de ações contrárias, Geraldo Mocellin, advogado da As­­so­ciação dos Estabele­cimentos de Serviços Funerários dos Mu­­nicípios da Região Me­­tro­po­litana de Curitiba, considera que há direcionamento na concorrência. "Os mesmos grupos econômicos, que estão há décadas atuando sem licitação, devem continuar como empresas, agora, licitadas", diz.

Apesar das contestações judiciais, a administração municipal não vê impedimentos que possam comprometer o anúncio dos vencedores em nenhum dos recursos. Caso a previsão seja confirmada, o processo licitatório será finalizado quase dois anos após seu início, em julho de 2008. Com a concorrência, Curitiba passa a respeitar, com 22 anos de atraso, a Constituição Federal, que obriga à realização da concorrência para seleção de empresas que prestam serviços concedidos pelo poder público.