Réu no caso da boate Kiss, ex-dono quer indenização do poder público

Réu no processo criminal sobre a tragédia da Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da casa noturna, entrou com um pedido de indenização contra o poder público na tarde desta segunda-feira (25). Ele quer responsabilizar o estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Santa Maria, um promotor de Justiça, o prefeito, secretários e funcionários públicos por negligência.

Kiko pede cerca de R$ 528 mil em indenização, valor referente a 40 salários mínimos a serem pagos pelos responsáveis, segundo sua defesa, pelas autorizações para o funcionamento irregular da boate. A quantia, promete, será destinada à Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), conforme declaração assinada por Kiko. O ex-sócio da Kiss diz acreditar que a tragédia só ocorreu porque os órgãos públicos nunca indicaram problemas na estrutura do prédio que pudessem colocar em perigo a vida de seus frequentadores.

“O fundamento da ação contra o Estado, o município e seus os agentes é o de que conferiram ao Elissandro a certeza quanto à regularidade da casa, através dos alvarás, atestados e autorização expressa de funcionamento. Ele teve alvará renovado pelos bombeiros, licença da prefeitura, alvará de localização. O Ministério Público (MP) fez um termo, fotografando a casa, tomando conhecimento de toda sua conformação estrutural. Depois de tudo isso, foi permitido que a Kiss continuasse operando”, afirma o advogado Jader Marques.

Para a defesa do empresário, o promotor Ricardo Lozza possui responsabilidade pela tragédia ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2011, para uma obra estrutural no prédio da Kiss. O MP teria falhado ao não fiscalizar e apontar outras falhas na estrutura que, posteriormente, foram identificadas como os agravantes do incêndio e o impedimentos da evacuação correta do local.

Assim como o promotor, a defesa de Kiko quer responsabilizar o Estado do RS, o município de Santa Maria e todas as esferas pelas quais passaram as autorizações para o funcionamento da Kiss, chegando, até, ao prefeito Cezar Schirmer.

“Se o poder público foi negligente e a responsabilidade recai sobre o Elissandro, ele tem direito à indenização por dano moral. Se o poder público tivesse sido dirigente, pedindo para fossem readequadas as estruturas, ele o faria. Então a diligência do poder público faria com que o Elissandro alterasse a casa e não fosse atingido pelas consequências do incêndio”, explica Marques.

Além desta ação, a defesa entrou com uma outra contra os dois músicos da banda Gurizada Fandangueira, responsabilizados pelo acendimento do artefato que deu início ao incêndio. A Santo Entretenimentos, dona da Kiss, pede reparação por lucro cessante pela perda da boate. “Foram as pessoas que foram lá e colocaram fogo na boate”, salienta o advogado.