RG, CPF, passaporte...onde fazer os documentos?

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Enquanto o registro nacional único está sendo debatido no Congresso Nacional, os brasileiros ainda dependem de vários documentos para serem identificados perante a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, e inúmeros outros públicos e privados. Veja como tirar os principais documentos do Brasil.

Certidão de Nascimento

A Certidão de Nascimento é o documento que certifica formalmente a existência do cidadão brasileiro e declara de forma oficial o local e a data do nascimento, bem como a identidade dos pais e dos avós. Com esse registro, o cidadão tem acesso aos benefícios e programas sociais da União (como o Bolsa Família), e também pode tirar os demais documentos civis. A criança deverá ser registrada em até 15 dias. É gratuita a emissão da 1ª via, e o registro não tem prazo de validade.

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O documento, assim como registros de casamento e óbito, é obtido no Cartório de Registro Civil da cidade.

No Paraná, você pode localizar a unidade mais próxima para obter o documento pelo site oficial do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen).

RG

O Registro Geral, popularmente conhecido como RG ou carteira de identidade, é o documento-base de identificação civil do cidadão brasileiro. A expedição desse documento é feita pela Secretaria de Segurança Pública de cada estado nas sedes de delegacia de Polícia Civil da sua cidade ou do município mais próximo. O documento pode ser solicitado a qualquer momento pelo cidadão, sem limite de idade. No entanto, a orientação é de que ele seja solicitado o mais cedo possível. O encaminhamento da 1ª via do documento é gratuito.

No Paraná, a 2ª via do RG tem custo de R$ 26,63. No estado, os 399 municípios contam com postos do IIPR. São feitas em média duas mil carteiras por dia, totalizando quase 45 mil por mês.

Desde o dia 22 de agosto, moradores de Curitiba e Cascavel podem fazer a 2ª via da identidade exclusivamente pela internet, precisando se dirigir até um posto de identificação apenas para a retirada do documento.

O site do IIPR esclarece que, em Curitiba, os atendimentos para a confecção do RG são feitos apenas por agendamentos, que devem ser marcados na própria página do instituto na internet.

No mesmo site é possível encontrar todos os postos de atendimento espalhados pelo estado.

Atenção! Há particularidades para solteiros, casados ou menores de 16 anos.

Os solteiros devem comparecer na delegacia para o registro civil portando duas fotos originais, colorida ou preto e branco, e certidão de nascimento original e uma cópia simples.

Os casados devem levar ainda a certidão de casamento original e uma cópia. Esse documento é obrigatório para homens e mulheres que tenham alterado o sobrenome; para quem esteja legalmente divorciado e para quem é casado no exterior com casamento legalizado no Brasil.

Os menores de 16 anos interessados em tirar o RG deverão ir ao posto de identificação acompanhados do responsável legal e com os documentos solicitados.

CPF

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento que identifica o contribuinte perante a Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do CPF é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos.

A solicitação para a inscrição no CPF pode ser realizada por meio do site da Receita Federal, de forma gratuita. O número de inscrição é gerado no momento em que o CPF é solicitado. Caso o contribuinte não consiga realizar a solicitação no site da Receita Federal, pode solicitar a inscrição em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Para esse serviço é cobrada uma tarifa, conforme a tabela vigente na data.

Em alguns casos, a Receita pode exigir que o contribuinte compareça em uma de suas unidades para finalização do atendimento e emissão do número de CPF.

Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço. A emissão dela deve ser disponibilizada para a população em todos os municípios do país.

Na grande maioria, principalmente em cidades pequenas e interioranas, a emissão da Carteira de Trabalho é feita nos postos de atendimento ao trabalhador ou outro local definido pela prefeitura. Nas grandes cidades é comum existirem unidades do Ministério do Trabalho que prestam esse tipo de serviço. O único documento necessário para fazer o agendamento é o CPF.

A Carteira de Trabalho foi adotada em 1932 no Brasil. Em 2015, o Ministério do Trabalho emitiu 5.334.840 carteiras. Foram 289.335 no Paraná. Alguns endereços de emissão do documento no estado podem ser encontrados no portal do Ministério do Trabalho. Sua cidade não está contemplada nesta relação? Você pode entrar em contato com a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158. A chamada poderá ser feita gratuitamente de qualquer telefone fixo público ou privado.

Passaporte

O documento necessário para deslocamentos internacionais é emitido pela Polícia Federal (PF). O processo se inicia por meio do site do órgão, onde deverá ser preenchido um formulário. Um protocolo será gerado para dar sequência ao atendimento.

O cidadão terá que comparecer a um dos postos da PF duas vezes: uma para tirar as impressões digitais e fazer a foto e outra apenas para retirar o passaporte. O cidadão precisa levar RG, Título de Eleitor, CPF e, para os homens, o documento que comprova quitação do serviço militar obrigatório. O formulário é bastante simples e rápido de ser preenchido.

O novo passaporte comum padrão foi implantado em todo território nacional em 2015. Atualmente, a taxa para confecção do documento é de R$ 257,25. A validade dos passaportes é de até 10 anos.

Título de Eleitor

O Título de Eleitor é obrigatório para todo cidadão brasileiro alfabetizado dos 18 aos 70 anos. Ele regulariza a participação do cidadão nos pleitos municipais e federais e costuma ser exigido pelo empregador no momento da contratação e, após cada eleição, para comprovar a quitação eleitoral.

Este documento deve ser emitido na cidade em que você mora, na Central de Atendimento ao Eleitor ou no Cartório Eleitoral. Você pode encontrar o ponto mais próximo no site do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Caso não haja um Cartório Eleitoral em seu município, informe-se qual é o município responsável pelas eleições em sua cidade e compareça ao Cartório Eleitoral de lá.

Em Curitiba, a Central de Atendimento ao Eleitor funciona na Rua João Parolin, 55 - Prado Velho. Telefones: 3330-8673 e 3330-8674.

Para saber o endereço dos cartórios eleitorais do Paraná, você também pode ligar para o número (41) 3330-8500.