Richa afirma que não irá receber agentes penitenciários

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Os agentes penitenciários não dão indícios de que irão sair do acampamento de 30 barracas montado em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico de Curitiba, desde a noite de segunda. Depois de realizar uma caminhada na manhã desta quarta-feira (4), o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) anunciou que a assembleia da categoria acontecerá na terça-feira que vem (10) e que são esperadas 300 pessoas. "Se o governador não conversar conosco, vamos acabar optando pela greve geral por tempo indeterminado", diz o presidente do sindicato, José Roberto Neves.

O governador Beto Richa, por meio de sua assessoria, disse estar ciente do protesto e o considera legítimo, mas que a negociação está a cargo da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), encabeçada pela secretária Maria Tereza Uille Gomes que já se reuniu com o Sindarspen. Foi reforçado que a categoria também já conversou com o chefe da Casa Civil do Paraná, Reinhold Stephanes, e que não há previsão de uma reunião entre o governador e os agentes penitenciários.

Na tarde desta quarta, a Seju se pronunciou a respeito das quatro principais reivindicações da categoria: a autorização de porte de arma fora de horário de trabalho; a realização de novos concursos públicos para contratar mais profissionais; a correção de 23,37% sobre o adicional de risco do agente penitenciário; e uma aposentadoria especial. A secretaria informou que o porte de arma foi vedado pela presidente Dilma e que o Tribunal de Justiça (TJ-PR) considerou inconstitucional a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que tentou garantir essa permissão aos agentes. Em relação aos concursos, um está em andamento para a contratação de mais 423 servidores, e que atualmente são 3.496 agentes penitenciários e 142 agentes de monitoramento.

A Seju reiterou que o teto do limite prudencial já foi excedido e que não seria possível conceder aumento por enquanto, mas disse que os agentes já haviam recebido um aumento nominal de 41,88%. Quanto à aposentadoria especial, a informação é que esse direito pode ser requerido, mas que o pedido deve ser feito na Alep e não ao governo do estado.