O governo do Paraná anunciou na quinta-feira (14) o fim das negociações com os professores e também com as outras categorias do serviço público, ao divulgar que o reajuste salarial do funcionalismo neste ano será de apenas 5%, abaixo do pedido mínimo de reposição da inflação dos últimos 12 meses (8,17%) e dividido em duas parcelas. A medida ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa e não tem data para ocorrer, mas desde o início da gestão Beto Richa (PSDB), em 2011, é a primeira vez que o serviço público terá os rendimentos corrigidos abaixo da inflação.
Dia de protesto e decepção
A APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação, organizou dois protestos na manhã de quinta-feira (14) em Curitiba. Um em frente da Delegacia da Receita Estadual e outro na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (foto). O objetivo era pedir pela reposição da inflação dos últimos 12 meses, de 8,17%, e relembrar a violência vivida no dia 29 de abril, quando policiais militares reagiram desproporcionalmente a manifestantes que tentavam evitar a votação das mudanças no fundo previdenciário do funcionalismo pela Assembleia Legislativa. Durante as manifestações é que os servidores ficaram sabendo do anúncio de 5% do governo estadual.
O fim do diálogo foi anunciado por meio de nota, em que o Executivo também confirmou que os dias parados dos docentes da rede estadual serão descontados a partir do mês de junho e comunicou a abertura de um edital para a contratação de temporários (PSS) que poderão substituir os professores em greve e mesmo repor aulas atrasadas. Com o caixa do estado quebrado, o dinheiro para essa contratação viria, eventualmente, dos descontos da folha de pagamento dos professores efetivos, segundo o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, explicou em coletiva à imprensa.
Somado a isso, procedimentos de investigação serão abertos para identificar e punir diretores que tenham impedido acesso de alunos e professores às escolas durante a greve.
As medidas foram vistas como afronta ao funcionalismo por entidades sindicais, que sinalizam apoio a uma possível greve geral no estado. Uma série de assembleias está marcada para deliberar sobre greves nos próximos dias, a maior parte delas para a terça-feira (19), data em que estava marcada uma terceira reunião de negociação com o governo estadual e que agora deverá dar lugar a um grande protesto no Centro Cívico. “Após toda a violência que sofremos no dia 29, o governo tinha acenado com a retomada do diálogo e do respeito. Essas medidas são uma violência”, diz o presidente da APP-Sindicato, Hermes Silva Leão. Ele enfatizou que o encerramento das negociações ocorre depois da primeira e única proposta de reajuste apresentada pelo governo.
Medidas anunciadas
O fim das negociações com os servidores veio acompanhado de outras medidas:
- Fim das negociações com os sindicatos;
- Envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com reajuste de 5% em duas parcelas;
- Abertura de seleção de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de novos professores temporários para retomada das aulas;
- Desconto no salário dos professores em greve dos dias parados;
- Abertura de processo por insubordinação contra diretores que estimularam a greve.
A entidade sindical que representa UEL, Uenp e Unespar também diz ser praticamente impossível interromper a greve em andamento. O anúncio revoltou ainda os sindicatos dos agentes penitenciários (Sindarspen) e dos servidores da saúde (SindSaúde), este atualmente em estado de greve. “A categoria é quem define, mas o entendimento da direção é de que o retrocesso nos nossos direitos é uma avalanche com determinação do governo para que aconteça a qualquer custo”, diz a diretora do SindSaude, Elaine Rodella.
O chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, defende que o aumento de 5% é o que cabe nas contas do estado e comentou que todos os paranaenses foram prejudicados com as medidas de austeridade, que incluíram aumento de impostos. Também reiterou que o Executivo cumprirá com outros compromissos com os professores. “Compromissos estão sendo honrados, serão honrados e é por isso que não temos condições de pensar num reajuste maior, porque nós vamos pagar R$ 260 milhões de coisas que vêm do passado.” O valor se refere a benefícios em atraso, como promoções e progressões de carreira.
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