No último dia do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), foram sancionados na quarta-feir os planos de Curitiba e do Paraná, que traçam metas para o setor para os próximos dois anos. O Plano Municipal de Educação (PME) da capital foi sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) com 26 metas, entre as quais está a de garantir investimento de 30% dos recursos da cidade no setor.
O Plano Estadual de Educação (PEE), por sua vez, foi sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB) sem a obrigação de investimento de 30%, conforme mudança aprovada pelos deputados estaduais. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), dos 399 municípios do Paraná, 216 tinham sancionado a lei até o fim da tarde desta quarta-feira (24).
Outros 33 municípios estavam com a lei aprovada e aguardavam assinatura dos seus respectivos prefeitos. Os demais (150) ainda estavam em fases anteriores de elaboração e aprovação do plano.
Conselho decide sobre “sexta aula”
As escolas estaduais do Paraná podem usar a “sexta aula” para repor os dias parados durante a greve dos professores deste ano. Essa foi a decisão tomada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), que teve nesta quarta-feira (24) uma reunião extraordinária para tratar do assunto. Segundo entendimento do CEE, cada instituição tem autonomia para montar seu calendário – que deve passar pelo crivo da Secretaria de Estado da Educação (Seed) –, desde que seja cumprida a carga horária de 800 horas.
O parecer normativo do CEE sobre o tema deve ser publicado nesta quinta-feira (25), explicando o teor da decisão. Com a sexta aula, as escolas devem iniciar os períodos letivos mais cedo e terminar mais tarde. Ao fazer isso, a rede pública do Paraná consegue cumprir o calendário escolar até 23 de dezembro. A APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação no Paraná, defendia que esta era a melhor solução para que a reposição das aulas não precisassem se estender até 2016. O presidente do CEE, Oscar Alves, avaliou que alunos que prestarão Enem e vestibular poderiam ser prejudicados, caso o calendário avançasse para o ano que vem.
