A sessão de hoje da Assembleia Legislativa do Paraná deve atrair integrantes das polícias Civil e Militar para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 64/2009, que prevê o pagamento de subsídios aos policiais. A proposta já é prevista pela Emenda Constitucional número19/1998. No entanto, o Paraná mantinha, pela legislação estadual, o pagamento feito com um salário-base mais as gratificações. Recentemente, o governo estadual unificou as gratificações dos policiais militares, transformando o pagamento no chamado "soldão". No entanto, a Polícia Civil ainda recebe o valor base mais outras retribuições.
Além disso, a PEC 64/2009 pretende fazer com que o soldo dos policiais militares e civis seja feito com referência no soldo mais alto da categoria. Hoje, por exemplo, um soldado sem adicional de tempo serviço de cinco anos recebe, inicialmente, R$ 1.967,43. Caso seja aprovada a PEC, o soldado que começa hoje o serviço receberá a mesma quantia que o soldado que está há mais tempo na corporação.
"Isso vai fazer uma grande diferença. Em vez de ficar apenas no piso, o soldado vai receber o teto desde o começo", explica o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares, coronel Elizeu Furquim.
A PEC 64/2009 é de autoria do ex-deputado estadual professor José Lemos. Para a aprovação da PEC em plenário será necessário o apoio de no mínimo 33 deputados. Depois de aprovada a redação final, a PEC deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia. (DR)
Comissão da Câmara dos EUA aprova PL para barrar entrada de Moraes no país
Em baixa, Lula tenta acelerar PIB com saque do FGTS; medida pressiona inflação e juros
Citando Brasil, governo Trump chama de antidemocrática censura contra empresas dos EUA
O que Lula quer com a reforma ministerial; ouça o podcast
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora