A sessão de hoje da Assembleia Legislativa do Paraná deve atrair integrantes das polícias Civil e Militar para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 64/2009, que prevê o pagamento de subsídios aos policiais. A proposta já é prevista pela Emenda Constitucional número19/1998. No entanto, o Paraná mantinha, pela legislação estadual, o pagamento feito com um salário-base mais as gratificações. Recentemente, o governo estadual unificou as gratificações dos policiais militares, transformando o pagamento no chamado "soldão". No entanto, a Polícia Civil ainda recebe o valor base mais outras retribuições.
Além disso, a PEC 64/2009 pretende fazer com que o soldo dos policiais militares e civis seja feito com referência no soldo mais alto da categoria. Hoje, por exemplo, um soldado sem adicional de tempo serviço de cinco anos recebe, inicialmente, R$ 1.967,43. Caso seja aprovada a PEC, o soldado que começa hoje o serviço receberá a mesma quantia que o soldado que está há mais tempo na corporação.
"Isso vai fazer uma grande diferença. Em vez de ficar apenas no piso, o soldado vai receber o teto desde o começo", explica o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares, coronel Elizeu Furquim.
A PEC 64/2009 é de autoria do ex-deputado estadual professor José Lemos. Para a aprovação da PEC em plenário será necessário o apoio de no mínimo 33 deputados. Depois de aprovada a redação final, a PEC deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia. (DR)
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