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Prefeitura

Salário irregular foi constatado na análise de contas

A incorporação do aumento do salário dos servidores nos vencimentos mensais do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), foi constatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no momento da análise das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2005. A avaliação foi feita entre abril e junho de 2006.

A diretoria de contas municipais do TCE faz um estudo prévio e levanta dúvidas, irregularidades, que devem ser respondidas pela prefeitura, antes que as contas sejam enviadas para o plenário. Na apresentação do contraditório, a prefeitura de Curitiba não fez defesa da incorporação do aumento do salário dos servidores, aplicado também no salário do prefeito. Respondeu que o prefeito devolveria aos cofres públicos o dinheiro a mais recebido.

A Lei Municipal n.º 11.082 de 1.º de julho de 2004 fixa o salário do prefeito em R$ 19.115,19, passando a vigorar para o período de 2005 a 2008, na gestão de Beto Richa. Em junho de 2005, os servidores municipais receberam 6% de aumento, e o setor de recursos humanos do município aplicou o índice para toda a folha de pagamento. No caso do prefeito, o salário passou para R$ 20,2 mil, ou R$ 1.146 a mais do que o valor estipulado pela lei.

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