Os hospitais filantrópicos, incluindo as Santas Casas, vão poder alongar suas dívidas por dez anos, anunciou o ministro da Saúde Ricardo Barros durante evento da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos nesta quinta-feira (1.°), em Brasília.
De acordo com o ministro, uma linha de crédito específica na Caixa terá seu prazo para empréstimos aumentado de 60 meses a 84 meses para 120 meses. Haverá ainda uma carência de seis meses. De acordo com informações da CMB, a dívida dessas entidades é estimada em R$ 22 bilhões.
Esses empréstimos serve, basicamente, para a rolagem dessas dívidas que são consideradas impagáveis. Por isso, o ministro pediu durante o congresso da associação que as entidades filantrópicas se mobilizem para aprovar no Congresso um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente ministro de Relações Exteriores.
O projeto cria uma espécie de Refis (programa de refinanciamento de dívidas federais) dessa dívida, com o governo bancando juros subsidiados para as entidades. O presidente da CMB, Edson Rogatti, diz que essa medida vai dar um “fôlego” para as 2.100 entidades que administram esses hospitais, hoje responsáveis por 56% dos atendimentos feitos dentro do SUS (Sistema Único de Saúde).
Mas, para ele, o que vai mesmo funcionar é o projeto que tramita no Congresso que, segundo ele, teria o apoio do presidente Michel Temer. “Essa dívida é do governo, que ficou 12 anos sem reajustar a tabela de pagamentos. Hoje, de cada R$ 100 que gastamos num procedimento, o governo só paga R$ 60”, afirmou Rogatti.
Além do alongamento da linha de crédito, Barros afirmou que o governo fez pagamentos de R$ 141 milhões de emendas parlamentares para essas entidades. Além disso, ele garantiu recursos para pagar R$ 371 milhões de procedimentos realizados pelas associações, mas não cobertos pelo governo.
Segundo ele, esse dinheiro só poderia ser efetivamente pago em dezembro, caso o Congresso faça uma mudança no orçamento já que não havia permissão para pagar esses procedimentos.
Orçamento
O ministro da Saúde detalhou para os participantes do evento a previsão orçamentária da pasta para 2017, enviada nesta quarta (31) ao Congresso. Segundo ele, além do mínimo constitucional (R$ 113 bilhões), o governo garantiu R$ 1,7 bilhão a mais no orçamento e espera outros R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões de emendas parlamentares, o que deve fazer o orçamento chegar a quase R$ 120 bilhões.
Barros explicou que o presidente Michel Temer concordou em não usar o critério de teto de gastos em 2017 para as despesas da pasta, que o limitariam ao aumento da inflação deste ano, porque a pasta tem R$ 3,5 bilhões de serviços que estão contratados para serem pagos, mas sem previsão de recursos. como a abertura de UPAs (unidades de pronto-atendimento) já construídas. Além dos recursos novos, a pasta pretende economizar R$ 3 bilhões de seus custos para fazer esses pagamentos.
“O presidente já anunciou que não vai fazer redução de recursos na saúde. O teto é total para o governo e será feito em outras áreas. Nosso compromisso é fazer mais com o mesmo”, afirmou Barros.
Perguntado se haveria mudança em sua pasta após a confirmação da cassação da ex-presidente Dilma Rousseff, Barros afirmou que continuava trabalhando. “E muito bem”, afirmou.
