‘Se há algum tipo de abuso, é intolerável’, diz Alckmin sobre tortura a presos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (21) que não vai aceitar agressão ou tortura de agentes de segurança contra presos em flagrante. “Se há algum tipo de abuso, é intolerável”, disse.

Alckmin também disse que os casos são investigados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e que, até o momento, não há nenhuma denúncia do Ministério Público ou inquérito instaurado pelo Judiciário sobre as ocorrências.

Iniciado em fevereiro na capital paulista, o programa de audiência de custódia obriga que um suspeito detido em flagrante seja apresentado ao juiz em até 24 horas. Além de combater o encarceramento em massa, a política serve para evitar eventuais casos de violência policial - já que dificulta que marcas de agressão ou tortura sejam escondidas.

Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo, um levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aponta que, desde o início do programa, 466 presos disseram terem sido vítimas de abuso por parte dos agentes de segurança. Após apuração, o TJ-SP encontrou indícios de violência em 277 casos. Todos eles viraram pedidos de investigação para a respectiva corregedoria do órgãos de segurança envolvido em cada prisão.

Do total, 220 estão relacionados à Polícia Militar e 45 à Polícia Civil. As outras 12 ocorrências para a Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM), vinculada à Prefeitura de São Paulo. “Desde o início da audiência de custódia, não houve nenhuma denúncia criminal do Ministério Público por crime de tortura. Nenhum juiz também abriu inquérito para apurar”, afirmou Alckmin, que também disse ser “o maior interessado” em apurar os casos.

O procedimento adotado pelo TJ-SP para instaurar inquéritos, no entanto, depende da investigação policial. Quando um preso declara ter sido agredido durante uma audiência, o caso é encaminhado ao Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária da capital de São Paulo (Dipo 5), do TJ-SP, que confronta o relato com outras informações, como laudos de exame de corpo de delito.

Caso haja confirmação, o Judiciário pede apuração do órgão envolvido, mas até o momento nenhuma investigação foi concluída pelas respectivas corregedorias. Essa burocracia é alvo de críticas de especialistas.