Segurança é prioridade do curitibano para orçamento de 2008

Os curitibanos escolheram a Segurança Pública como prioridade para receber investimentos no próximo ano. A prefeitura de Curitiba realizou a consulta para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2008. Dos 19.698 votos recebidos, 4.281 optaram pela Segurança. Na seqüência, os itens mais votados foram: pavimentação de ruas (3.772), Saúde (2.105), Esporte e Lazer (1.359) e Educação (1.228).

O coordenador da Secretaria Municipal de Planejamento, Omar Sabbag Filho, explicou, por meio de sua assessoria, que a Segurança Pública é atribuição dos governos estadual e federal. Segundo informações da agência de notícias do município, a prefeitura, porém, teria uma atuação complementar, com a melhoria da iluminação, fiscalização de terrenos baldios e com o trabalho da Guarda Municipal.

As sugestões para a lei orçamentária foram recebidas por telefone, pela internet e nas audiências públicas que aconteceram nas nove regionais da cidade (Matriz, Boa Vista, Santa Felicidade, Boqueirão, Cajuru, Bairro Novo, Pinheirinho, Fazendinha e CIC). Além de votarem nas áreas de prioridade, a população deu sugestões detalhadas de investimentos, que serão analisadas por equipes das administrações regionais e das secretarias de Finanças e Planejamento. O projeto de orçamento deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro.

A Constituição Federal e a legislação brasileira sobre finanças públicas determinam que os orçamentos municipais, estaduais e federal sejam feitos com a participação popular, divididos em três leis: a Lei Orçamentária Anual, que detalha todas as despesas e receitas; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que antecede a LOA, e o Plano Plurianual (PPA), feito a cada quatro anos, que define um plano de metas de trabalho do governo para o período.