Os empresários que operam o transporte coletivo na capital lançaram mais um ingrediente no conturbado relacionado que mantêm com a prefeitura de Curitiba. Em nota divulgada na tarde da última terça-feira, o Setransp, sindicato que representa as viações, informou que não irá mais gerenciar o aluguel de 80 banheiros químicos próximos a estações-tubo e pediu que a Urbs desconte dos próximos repasses R$ 300 mil já adiantados para a locação. A instalação é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho.
A instalação dos banheiros é uma demanda antiga da categoria. Ela foi divulgada pela Urbs em entrevista à rádio Band News no início deste mês. Na ocasião, o diretor de transportes Daniel Andreatta Filho disse que os 80 sanitários químicos iriam atender cerca de 150 das 350 estações e que eles deveriam ser instalados até o início de 2016. O custo desses banheiros foi calculado dentro da nova tarifa técnica divulgada no final de setembro.
AÇÃO CIVIL
O Ministério Público do Trabalho move, desde agosto de 2014, uma ação para obrigar a Urbs e a Comec a instalarem banheiros próximo a estações-tubo de Curitiba e região. A Urbs informou que continuará a buscar formas de atender a determinação do MPT. A ação está em vias de ser sentenciada. Procurada pela reportagem, a Comec informou que, das dez estações-tubo mantidas por ela, cinco contam com banheiros dos terminais por serem anexas a esses locais e duas foram desativas. Para outras três (duas em Pinhais e uma em Campo Largo), o órgão estadual informou que estão sendo tomadas providências para atender uma eventual determinação judicial.
Segundo o Setransp, o valor correspondente ao aluguel dos 80 banheiros constava na rubrica “outras despesas administrativas de ordem operacional”. O impacto desse aluguel na tarifa seria de R$ 33,6 mil mensais. Ainda não se sabe se a Urbs retirará do cálculo tarifário o aluguel ou se ela fará a locação por conta.
Independentemente de quem fará a locação, porém, esse repasse à tarifa é similar ao que ocorria com a compra do Kit Inverno – um conjunto de roupas destino à proteger cobradores e motoristas do frio. Esse material também impactava na tarifa e, por recomendação do Tribunal de Contas do Paraná, a prefeitura retirou do cálculo tarifário. O kit deixou de ser entregue.
Como a tarifa técnica foi definida apenas no final de setembro – sete meses após o prazo contratual, a Urbs acabou repassando aos empresários o valor retroativo à locação de fevereiro de 2015 para cá. Mas as empresas disseram que vão devolver essa quantia. O repasse retroativo, mesmo sabendo que os banheiros não estavam à disposição dos trabalhadores, foi feito por uma questão técnica do cálculo tarifário, segundo as empresas.
O aluguel dos banheiros pelos empresários fazia parte do acordo que vinha sendo negociado com a Urbs, com mediação do Ministério Público. De acordo com o Setransp, como o acordo não avançou, os empresários estão apenas “devolvendo à Urbs essa responsabilidade, que é legalmente do órgão gestor”.
Técnicos do MPPR estudam o contrato de concessão e a planilha tarifária desde o ano passado. A principal preocupação do órgão é a ação judicial que desobriga as empresas a renovarem a frota. Atualmente, mais de 180 veículos circulam com idade vencida em Curitiba. Por contrato, as viações têm de manter ônibus com, no máximo, dez anos de vida e ter uma frota com idade média de cinco anos. Mas elas conseguiram na Justiça suspender essa renovação até que o equilíbrio econômico do contrato seja retomado.
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