Sem crédito para prevenção

Entre 2004 e 2010, 13 municípios paranaenses receberam do governo federal verbas de prevenção a desastres naturais, totalizando R$ 5,5 milhões. Isso equivale a apenas 3% do montante total liberado no período para todo o país: R$ 167,6 milhões. O Paraná também é pouco contemplado no repasse de recursos para o enfrentamento de tragédias como a que ocorreu na semana passada no litoral do estado. Foram R$ 48,2 milhões no período, o equivalente a 13% do que Pernambuco, por exemplo, teve à disposição no ano passado.Em 2010, foi a primeira vez que as cidades paranaenses tiveram verba suficiente para realizar grandes obras, mas somente duas foram contempladas. Lapa (região de Curitiba) e Pato Branco (Sudoeste do estado) investiram em ações para evitar enchentes.

No restante do país, a tradição de se gastar mais depois que os desastres ocorrem se mantém. No ano passado foram liberados cerca de R$ 2 bilhões como resposta aos desastres.

Para a organização não governamental Contas Abertas, que fiscaliza os gastos do poder público, além de se gastar dinheiro público com algo que poderia ser evitado, há indícios de favorecimento político no repasse de recursos. No caso da resposta aos desastres, por exemplo, o dinheiro é liberado por medidas provisórias porque a situação é emergencial. A prevenção, por outro lado, depende da elaboração de projetos por parte dos municípios, mas não há critérios claros para a aprovação.

Em 2010, a Bahia recebeu R$ 84 milhões para preparação e quase R$ 180 milhões como resposta, tendo a maior verba nas duas categorias. A cifra do estado para prevenção é metade do total para o país inteiro em 2010. Ala­goas, que em 2010 teve quase 30 mortos em função das en­­chentes e cerca de 50 mil desalojados, nem sequer estava na lista do governo. Em abril do ano passado, o Tribu­nal de Contas da União chegou a orientar que o Mi­­nistério da Inte­gração Nacional e a Defesa Civil ti­­vessem um critério mais objetivo para o repasse de verbas. A Gazeta do Povo tentou falar por quatro dias com o Ministério da Integra­ção para saber quais são os critérios para a escolha dos projetos de prevenção, mas não obteve resposta.

Se por um lado boa parte dos estados fica de fora das verbas para prevenção, quando o desastre ocorre o governo federal gasta muito. "Já sabemos o script. Politicamente é mais rentável atuar depois do desastre. A autoridade vai ao local, faz um sobrevoo de helicóptero, solidariza-se com as famílias e depois anuncia a liberação de recursos, mesmo que eles demorem anos para chegar", afirma Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral do Contas Abertas.

Paraná

Dos R$ 5,5 milhões liberados para prevenção no Paraná, a Lapa recebeu 81% dos repasses. O município buscou R$ 14 milhões do go­­verno federal para criar um parque linear na beira do Rio Passo das Neves, que corta a cidade, e apre­­sentou projetos ao Minis­tério da Integração e ao Minis­tério do Tu­­ris­mo, fonte pagadora dos R$ 9,5 milhões restantes.

Todos os anos o rio causava enchentes em um percurso de cerca de dois quilômetros, que tinha habitações em situação de risco e esgoto irregular. Com a verba arrecadada houve desapropriação das áreas, relocação de cerca de 20 famílias, esgotamento adequado, canalização e recuperação das margens. Haverá ainda no trevo da cidade um lago de contenção de cheias com capacidade para suportar até quatro metros de água.

Já Pato Branco iniciou há dois anos a elaboração de um Plano de Prevenção de Enchentes. O secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir Dal’Ross, explica que, em 2009, o município havia sofrido com as chuvas de verão e a prefeitura decidiu buscar recursos para evitar desastres. A primeira obra do município foi a canalização do Córrego do Fundo, seguida de um projeto para a construção de três bacias de contenção. O aporte inicial de R$ 950 mil do governo federal chegará até a conclusão das obras a cerca de R$ 15 milhões.

Defesa Civil reserva 86% da verba para enfrentamento

De um orçamento de R$ 700 milhões previstos para este ano, a Secretaria Nacional de Defesa Civil prevê apenas R$ 100 milhões para ações de prevenção. Resultado de uma cultura política que dá pouca importância à prevenção.

Segundo o capitão Eduardo Gomes Pinheiro, chefe da seção operacional da coordenadoria estadual da Defesa Civil do Paraná, cálculos mostram que, para cada dólar investido em prevenção, economiza-se três na resposta. Daí a importância dos municípios aproveitarem os recursos disponibilizados pela União e elaborarem bons projetos para usufruir desta verba. Mas não só isso.

Pinheiro diz que as prefeituras precisam ter uma defesa civil estruturada para conseguir os recursos. "Sem estruturação, os gestores não conseguem nem perceber quais são os riscos. É preciso pensar na segurança global da população", opina.