A tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba poderia custar R$ 0,51 a menos se as isenções tarifárias não fossem bancadas pelos próprios usuários do sistema.De acordo com a Urbs, as isenções previstas por leis federais e municipais representam 13,11% no custo da tarifa, que é integralmente repassado aos demais passageiros do sistema de transporte da capital e RMC. Apesar do peso que representam na conta do transporte, vereadores de Curitiba continuam apresentando projetos de lei que liberam o pagamento de passagem para mais pessoas, sem indicar fonte de custeio para a medida. A última proposta apresentada na casa busca isentar a tarifa para as pessoas que são cegas de um olho.
Atualmente, dos 20,5 milhões de pessoas que utilizam o sistema todos os meses, cerca de 2,8 milhões não pagam a passagem. Caso este número fosse somado aos 17,6 milhões de usuários pagantes, a tarifa técnica calculada pela Urbs poderia passar de R$ 3,66 para R$ 3,15.
Hoje, 19 leis federais, municipais e estaduais garantem a isenção tarifária a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, portadores de deficiência ou doenças crônicas, oficiais de Justiça, aposentados por invalidez, carteiros uniformizados, policiais e guardas municipais fardados, funcionários de empresas de transporte, fiscais da Urbs e crianças de até 5 anos não pagam a passagem. Estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimo tem desconto de 50% na tarifa. Todos seguem regras estabelecidas para utilização do benefício, que podem ser consultadas do site da Urbs.
Quem tem isenção de tarifa em Curitiba?
Além da gratuidade do transporte coletivo garantida aos idosos – com idade igual ou superior a 65 anos – por meio de lei federal, outros grupos têm isenção da tarifa por conta de leis municipais. São eles:
- Aposentados por invalidez que residem em Curitiba e recebem aposentadoria de até 2 salários mínimos
- Pessoas com deficiência – física, mental, auditiva ou visual – e acompanhantes, quando a pessoa não consegue se locomover sozinha. A renda deve ser inferior a três salários mínimos para garantir a isenção.
- Pacientes com patologias crônicas, como insufiência renal em terapia renal substitutiva, câncer em tratamento de quimioterapia ou radioterapia, transtorno metal grave, portadores de HIV, hemofilia, esclerose múltipla e mucoviscidose. Todos devem passar por tratamentos de saúde continuados. Também podem ter isenção os acompanhantes daqueles que não conseguem se locomover sozinhos.
- Oficiais da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho
- Fiscais do Ministério do Trabalho
- Carteiros uniformizados
- Guardas Municipais e Policiais uniformizados
- Fiscais da Urbs
- Empregados de empresas do transporte coletivo
- Crianças de até cinco anos.
Números
O maior número de isenções é dada aos idosos, que tem o direito à gratuidade garantido por seis leis, federais, estaduais e municipais. A previsão da Urbs é que a utilização média por mês seja de 1,6 milhões – cerca de 7% do total de utilização do transporte coletivo em um mês. Atualmente, 163.366 idosos estão cadastrados para utilizar o benefício. Pessoas com deficiência, acompanhantes e aposentados por invalidez representam 352,6 mil utilizações em um mês. Motoristas, cobradores e fiscais da Urbs representam 272,4 mil utilizações e policiais e carteiros representam juntos 292 mil tarifas isentas todos os meses. Os estudantes que tem 50% de desconto na tarifa utilizam o transporte 35 mil vezes em um mês.
Propostas dos vereadores podem aumentar isenções
Mesmo com o grande número de isenções, novos projetos de lei são propostos pela Câmara de Vereadores com frequência. O último é de autoria do vereador Chicarelli (PSDC), que pretende incluir os portadores de cegueira monocular – os chamados cegos “de um olho só” – na lista dos passageiros com isenção tarifária. A proposta já está sendo discutida da casa.
Outras diversas propostas já passaram pela Câmara e acabaram arquivadas, como as que garantiam isenção para idosos a partir dos 60 anos (a idade mínima para a isenção hoje é 65 anos), presidentes de associação de moradores, agentes de saúde, militares do Exército, Marinha e Aeronáutica. Também está em tramitação o projeto de lei que garante passe livre para estudantes e desempregados, proposta pela Frente de Luta pelo Transporte Público, proposto em 2013. Em nenhuma das propostas há estudos que mostram o impacto da proposição nas contas do transporte coletivo nem a fonte de recursos para tal isenção.
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